Artigos, problemas do dia a dia, guias por área, glossário e materiais práticos, reunidos. Em linguagem clara, com a base legal citada — e sempre indicando quando procurar um advogado.
Análises e guias práticos — do consumidor ao Tribunal do Júri.
Requisitos da Lei 7.998/90, número de parcelas por tempo trabalhado, prazo de 7 a 120 dias para pedir e o que faz você perder o benefício.
Período aquisitivo e concessivo, 1/3 constitucional, venda de até 1/3 dos dias, fracionamento em 3 períodos e a dobra do art. 137 da CLT.
Adicional mínimo de 50% (100% em domingos e feriados), limite de 2 horas diárias, banco de horas, reflexos em férias, 13º e FGTS — e as provas que funcionam.
Caução de no máximo 3 meses, multa proporcional na saída antecipada, quem paga cada despesa do condomínio e quando o despejo é ilegal — Lei 8.245/91.
Dependentes por classe, duração conforme a idade do cônjuge, o prazo de 90 dias para receber desde o óbito e o cálculo pós-reforma — Lei 8.213/91.
Atraso de salário, FGTS sem depósito, assédio ou desvio de função podem justificar a rescisão indireta. Veja as hipóteses do art. 483 da CLT e como agir.
Trabalhar sem registro não apaga seus direitos: a CLT vale mesmo sem carteira assinada. Veja como reconhecer o vínculo e cobrar salários, FGTS e INSS.
A escala 6x1 é legal? Quais os limites de jornada, folga aos domingos e hora extra? Entenda as regras atuais e o que está em discussão no Congresso.
Passo a passo do benefício por incapacidade temporária: requisitos, perícia, documentos médicos e os 3 caminhos quando o INSS nega o pedido.
Entenda quando a CNH é suspensa por pontos ou por infração direta, os prazos para se defender, o curso de reciclagem e a diferença para a cassação.
Veja como o valor da pensão é definido na prática, os percentuais mais comuns, quando cabe revisão e as consequências do atraso, incluindo a prisão civil.
Consulte seu CPF de graça, negocie pelos canais oficiais, saiba quando a negativação caduca em 5 anos e o que fazer se negativaram seu nome por engano.
Cartório ou Justiça? Veja quem pode fazer inventário extrajudicial, os custos (ITCMD, cartório, honorários), o prazo de 2 meses e o que trava o processo.
Crie o acesso gov.br, encontre o serviço certo, anexe documentos e acompanhe o pedido de aposentadoria, auxílio ou pensão pelo Meu INSS — sem sair de casa.
Humilhação repetida, metas como punição, isolamento: entenda o que caracteriza assédio moral, como reunir provas, a rescisão indireta e como buscar indenização.
Batida sem vítimas? Veja quem paga o conserto, o que fazer no local, como acionar seguro ou Juizado, o que fazer se o culpado fugiu e os prazos para cobrar.
Recusa de exame, cirurgia ou internação? Veja por que muitas negativas são abusivas, como pedir o motivo por escrito, onde reclamar e como buscar decisão urgente na Justiça.
Entenda o que é a guarda compartilhada, como ficam a rotina e a moradia dos filhos, se ainda há pensão, como decidir juntos e o que fazer quando os pais não se entendem.
Veja a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos, as regras de transição, a diferença entre urbano e rural e o passo a passo para pedir pelo Meu INSS.
Seguro de vida negado nem sempre é recusa legítima. Veja os motivos comuns, o que a lei diz sobre doença preexistente e suicídio e o passo a passo para contestar.
Revisão de financiamento de veículo pode reduzir juros e tarifas indevidas, mas não é milagre. Veja quando compensa, o que dá para questionar e o passo a passo.
Entenda as modalidades de usucapião, os prazos de cada uma, como funciona o usucapião em cartório e quais documentos reunir para dar entrada.
Veja os requisitos do BPC para idosos e pessoas com deficiência, como funciona a renda por pessoa, o CadÚnico e o que fazer se o INSS negar.
Demissão, saque-aniversário, doença grave, casa própria: veja todas as situações que liberam o FGTS, o calendário e a trava de 2 anos.
Quando uma nova defesa assume após a pronúncia, surge a dúvida: o prazo do art. 422 do CPP recomeça? Veja a regra, a exceção que a jurisprudência abriu e como pedir a reabertura.
Novo crime de 20 a 40 anos, prisão preventiva facilitada, perdimento de bens e o fim do auxílio-reclusão para condenados. O guia direto da Lei Antifacção — com os pontos já contestados.
Os jurados condenaram (ou absolveram) e você discorda. Cabe recurso? Entenda a apelação por decisão manifestamente contrária à prova (art. 593, III, d), o limite de um único novo júri e por que a soberania dos veredictos muda tudo.
Na dúvida, manda pro júri? O velho brocardo sustentou pronúncias frágeis por décadas — e o STJ vem afastando ele. Entenda a virada e a tese defensiva que está vencendo.
A Lei Antifacção tirou certos homicídios do júri. Uma lei ordinária pode fazer isso? Entenda os limites constitucionais — juiz natural, competência do júri e cláusula pétrea.
A Lei Antifacção desloca homicídios de facção do júri para varas colegiadas. Eficiência contra garantia constitucional: entenda o choque e a estratégia de defesa.
Saiba quais verbas você tem direito a receber, prazos legais para o pagamento e o que fazer se a empresa atrasar ou pagar a menos.
Diferenças entre divórcio em cartório e na Justiça, documentos necessários, partilha de bens e quando contratar advogado.
Quem tem direito, como calcular o percentual sobre o salário, prazo de pagamento e o que fazer quando não recebe.
Tarifas abusivas, débitos não reconhecidos, cobrança duplicada — como provar, em quem reclamar e quanto recuperar.
Aposentadoria, auxílio-doença, BPC/LOAS, pensão por morte — passo a passo para recorrer e os documentos que aumentam suas chances.
Inventário em cartório ou na Justiça, ITCMD, partilha entre herdeiros e o que fazer quando há testamento, dívida ou herdeiro menor.
Defesa prévia, JARI, CETRAN — as três instâncias, prazos, argumentos que funcionam e os erros que invalidam a multa.
Quando dispensa advogado, como preparar a petição, documentos essenciais e o que esperar da audiência de conciliação.
Os 4 critérios objetivos para decidir, valores de mercado por tipo de causa, e como calcular o 'desconto' que você está dando.
Falta de pagamento, denúncia vazia, retomada para uso próprio — como cada hipótese funciona e o que cabe ao morador.
Veja como organizar a contribuição de autônomo ao INSS em Feira de Santana, com checklist de documentos, alíquotas e cuidados para preservar direitos.
Saiba quais são os direitos de quem compra lote urbano em Joinville, SC, e como verificar aprovação, registro, contrato e infraestrutura.
Saiba por quanto tempo você pode receber seguro-desemprego em Jaboatão dos Guararapes, quais são as parcelas e como contestar problemas.
Entenda seus direitos quando há recusa de cobertura, sinistro negado ou seguro não paga em São José dos Campos, com caminhos para reclamar.
Saiba como fazer o reconhecimento voluntário de filho em Ribeirão Preto, documentos, cartório, efeitos legais e direitos de filiação e herança.
Cartão bloqueado por fraude em Cuiabá? Veja provas, cuidados, contato com o banco e caminhos para contestar compras e evitar prejuízos.
Entenda como funciona o feriado remunerado, o trabalho em feriados e o repouso semanal em Osasco, com checklist de documentos e cuidados.
Saiba como denunciar suspeita de improbidade em Sorocaba, organizar documentos e procurar o MPSP ou o órgão competente com segurança.
Entenda como escolher o regime de tributação para pessoa jurídica em Uberlândia, MG e veja documentos e cuidados para evitar cobranças indevidas.
Entenda quando a empresa de manutenção responde por defeito, prejuízo ou serviço malfeito em Natal e como reunir provas pelo contrato.
Entenda quando a coparticipação pode ser abusiva em Santo André, como reunir provas, buscar proteção e pedir ajuda jurídica em SP.
Entenda as penas por fraude processual e falsidade de documento em São Bernardo do Campo, SP, e veja quais provas e cuidados são importantes.
Entenda como funciona o período de prova em Nova Iguaçu: duração, direitos, rescisão e cuidados no contrato de experiência.
Saiba como questionar multa contratual excessiva em Duque de Caxias, pedir moderação, reunir provas e buscar ajuda jurídica com segurança.
Saiba em qual órgão processar questões trabalhistas em Campo Grande, como buscar acordo e quando procurar a Justiça do Trabalho em MS.
Entenda se crédito fiscal de uma PJ pode chegar à pessoa física em João Pessoa, por distribuição de lucros, acordo ou medidas administrativas e judiciais.
Saiba como buscar cobertura de psicoterapia em São Gonçalo, reunir provas, contestar negativa e pedir ajuda gratuita no Rio de Janeiro.
Saiba como avaliar financiamento de equipamento para empresa em Teresina, reduzir riscos no contrato e proteger o negócio antes de assinar.
Entenda como funciona o enquadramento no Simples Nacional em Maceió, os principais benefícios e os caminhos para resolver dúvidas ou conflitos tributários.
Saiba como proteger o bem de família em São Luís, registrar a declaração no cartório e agir diante de cobranças e riscos de penhora.
Veja como comprovar tempo de trabalho informal em Campinas para a aposentadoria, quais documentos reunir e quando pedir o reconhecimento do período.
Veja quais documentos reunir para abrir empresa em Porto Alegre, como organizar o registro, solicitar o CNPJ e evitar perda de direitos.
Entenda em Goiânia qual é o limite legal de álcool ao dirigir, como funciona o bafômetro e quais são as consequências da infração.
Saiba como pedir pensão por morte em Guarulhos, quem pode ser dependente, documentos necessários e quando o benefício pode ser cessado.
Entenda os direitos do franqueado em Curitiba, organize provas, revise o contrato e saiba onde buscar orientação no Paraná.
Saiba como contestar multa por estacionamento proibido em Recife, conferir a notificação e apresentar defesa no trânsito conforme o CTB.
Entenda as consequências do porte ilegal de arma em Brasília, possíveis medidas judiciais, custos, gratuidade e onde buscar orientação no DF.
Saiba como denunciar construção ilegal em Manaus, reunir provas e proteger seu direito de vizinhança perante a prefeitura e a Justiça.
Entenda os direitos de quem sofreu acidente de trabalho em Fortaleza: afastamento, benefício do INSS, reabilitação e possíveis indenizações.
Entenda os direitos de quem teve dados roubados ou vazados em Salvador, incluindo privacidade, provas, reclamações e possível indenização.
Entenda como funciona a desapropriação de imóvel no Rio de Janeiro, quando há utilidade pública e como buscar indenização justa.
Entenda como pedir mandado de segurança contra ato de autoridade em São Paulo, quais documentos reunir, custos possíveis e onde buscar orientação.
Entenda como identificar cláusula abusiva, contrato leonino e oneração excessiva em João Câmara, além de saber onde buscar orientação no RN.
Entenda como funciona a sindicância administrativa em Borba, AM, quais documentos reunir e como exercer a defesa no processo.
Entenda como funciona a suspensão da carteira por acúmulo de pontos em Nerópolis, quais provas reunir e como apresentar defesa no trânsito.
Entenda os direitos, deveres, equipamentos e caminhos para resolver conflitos de teletrabalho em Igrejinha, no Rio Grande do Sul.
Entenda quando a não devolução de algo emprestado pode ser apropriação indébita em Palmeiras de Goiás e quais medidas tomar.
Entenda quais direitos podem existir após morte em acidente de trabalho em Nanuque, incluindo pensão, provas, seguro e auxílio funeral.
Saiba o que fazer após a morte de um pensionista em Araçuaí, como comunicar o óbito ao INSS e verificar pagamentos e dependentes remanescentes.
Saiba o que fazer se o alvará for cancelado em Palmeira, como apresentar defesa, recorrer do processo e buscar ajuda jurídica no Paraná.
Entenda os regimes de bens, direitos e cuidados antes do casamento em Xaxim, SC, com orientação baseada no Código Civil brasileiro.
Entenda quando ameaça, coação e constrangimento viram crime em Barra Bonita, SP, quais são as penas e quais caminhos jurídicos podem ser usados.
Entenda quando o nepotismo no trabalho em São Desidério pode ser discriminação, ilícito ou apenas uma escolha empresarial.
Saiba como o desempregado em Garopaba pode acessar o SUS, reunir provas e buscar orientação jurídica em Santa Catarina.
Entenda como funcionam apreensão, detenção, defesa e sentença por tráfico de drogas em Mandaguaçu, no Paraná, conforme a Lei de Drogas.
Saiba como buscar indenização por demissão sem justa causa em Riachão do Jacuípe, conferir o acerto rescisório e proteger seus direitos trabalhistas.
Saiba quando é possível acumular benefícios do INSS em Jaguaribe, quais combinações podem ser proibidas e como buscar solução administrativa ou judicial.
Entenda quando o conluio em licitação pode ser crime em Morro do Chapéu e saiba como denunciar, buscar defesa e pedir assistência jurídica.
Entenda direitos, deveres e cuidados no contrato de representante comercial em São Domingos do Maranhão, com orientação prática para evitar conflitos.
Conta hackeada em Portão? Veja como cobrar segurança, registrar reclamação e buscar acordo ou Justiça quando a empresa não ajuda.
Reconheça a sua situação e veja o passo a passo do que fazer.
Pessoa descobre o nome no SPC ou Serasa sem motivo, ou após pagar a dívida.
Cobertura recusada apesar de indicação médica.
Trabalhador que saiu da empresa sem o pagamento correto das verbas rescisórias.
Aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício negado administrativamente.
Pessoa quer dissolver o casamento, com ou sem acordo.
Cobrança de pensão alimentícia em atraso ou nunca paga.
Família precisa transferir os bens deixados por quem faleceu.
Pessoa transferiu Pix indevido por fraude e quer reaver o valor.
Visão geral de cada ramo — consumidor, família, trabalho, INSS e mais.
Seus direitos em compras, contratos, serviços e cobrança — explicados em linguagem clara.
Divórcio, guarda, pensão, inventário, união estável — orientações claras pra momentos sensíveis.
Demissão, FGTS, horas extras, justa causa e seus direitos no emprego.
Aposentadoria, auxílio-doença, pensão, BPC — como funciona e como reverter negativas do INSS.
Contratos, responsabilidade civil, posse, propriedade — o tronco do direito privado brasileiro.
Defesa em inquéritos, audiências, processos e execução penal.
Compra de imóvel, locação, usucapião, regularização — proteger o maior patrimônio.
Impostos, taxas, contribuições, parcelamentos e defesas fiscais — planejamento e contencioso.
Sociedades, contratos comerciais, recuperação judicial e governança — quem empreende precisa de base sólida.
LGPD, crimes virtuais, contratos eletrônicos, marcas digitais — o ambiente jurídico da internet.
Candidaturas, prestação de contas, propaganda e crimes eleitorais — as regras do jogo democrático explicadas com clareza.
Justiça Militar, processos disciplinares, crimes militares e direitos de quem veste farda — em linguagem clara.
Cidadania, vistos, contratos internacionais, sentenças estrangeiras e adoção internacional — quando seu caso cruza fronteiras.
Multas do IBAMA, licenciamento, crimes ambientais e responsabilidade — o que produtores, empresas e cidadãos precisam saber.
Concursos, servidores públicos, PAD, licitações, improbidade e desapropriação — seus direitos diante do poder público.
Termos do direito traduzidos para o português do dia a dia.
Lesão a direitos da personalidade (honra, imagem, dignidade) que enseja reparação financeira.
Prejuízo financeiro concreto sofrido por uma pessoa — gastos feitos ou ganhos perdidos.
Perda do direito de exigir algo em juízo por não tê-lo cobrado dentro do prazo legal.
Modo de adquirir propriedade de um imóvel pela posse prolongada e pacífica, com requisitos legais.
Procedimento para apurar bens, dívidas e herdeiros de uma pessoa falecida e dividir o patrimônio.
Valor pago periodicamente para custear necessidades básicas de quem não tem condições de se sustentar.
Dissolução do casamento que permite às partes se casarem novamente.
Definição sobre quem fica responsável pela criação cotidiana de filhos menores e como se dá a convivência.
Depósito mensal feito pelo empregador na conta vinculada do trabalhador, sacado em situações previstas em lei.
Encerramento do contrato de trabalho e pagamento das verbas devidas até a saída.
Trabalho prestado além da jornada contratada, remunerado com adicional sobre a hora normal.
Benefício previdenciário que substitui a renda do trabalho quando atendidos os requisitos legais.
Modelos prontos, calculadoras e checklists para usar agora.
Procuração, contrato, recibo, notificação e mais — prontos para baixar.
Rescisão, pensão, FGTS e outras contas em poucos cliques.
Referências de custo de serviços jurídicos comuns.
Para advogados: como construir autoridade e ser encontrado online.
Conteúdo bem feito constrói autoridade na sua especialidade — e o Google entende isso. Membros do plano premium podem publicar artigos com assinatura e link direto para o próprio perfil.
Acesse seu painel e vá em Blog para enviar seu primeiro artigo.