Guia de direito previdenciário

Temas centrais

• Aposentadoria

  Várias modalidades — idade, tempo, especial, por incapacidade. Regras de transição muito relevantes.

• Auxílio-doença

  Hoje chamado de benefício por incapacidade temporária. Cobre afastamento por mais de 15 dias.

• Pensão por morte

  Concedida aos dependentes do segurado falecido. Regras dependem da data do óbito e do tempo de contribuição.

• BPC

  Benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda. Não exige contribuição prévia.

• Revisões

  Possibilidade de revisar benefício já concedido para incluir tempo não computado ou corrigir cálculo.

Passo a passo: o que fazer

1. 1

   Peça a cópia do seu processo

   Pelo Meu INSS, baixe a carta de indeferimento e o CNIS (histórico de contribuições). Entender o motivo da negativa é o primeiro passo.

2. 2

   Organize as provas

   Para benefício por doença, reúna laudos, exames e receitas. Para tempo de contribuição, junte carteiras, carnês e comprovantes que faltaram.

3. 3

   Apresente recurso administrativo

   Você tem 30 dias para recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência (CRPS), sem advogado obrigatório, juntando o que faltou.

4. 4

   Avalie a ação judicial

   Se o recurso não resolver, cabe ação na Justiça Federal. Em regra, é preciso ter pedido o benefício antes no INSS (prévio requerimento).

5. 5

   Acompanhe a perícia

   Em benefícios por incapacidade, a perícia médica é decisiva. Leve todos os laudos e relate com clareza as limitações do dia a dia.

Prazos que você precisa conhecer

• 30 diasPara recorrer da negativa do INSS ao Conselho de Recursos (CRPS), contados da ciência da decisão.
• 5 anosPrazo de prescrição das parcelas atrasadas: você não perde o direito, mas só recebe retroativo dos últimos 5 anos.
• CarênciaMuitos benefícios exigem um número mínimo de contribuições (ex.: 12 para auxílio por incapacidade). Verifique antes de pedir.

Documentos que costumam ser necessários

• Carta de indeferimento do INSS
• CNIS — extrato de contribuições (Meu INSS)
• Laudos, exames e receitas médicas (benefícios por incapacidade)
• Carteiras de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição
• Documentos que comprovem atividade rural, se for o caso

Quanto custa (e quando é gratuito)

• Recurso administrativo no INSS: gratuito, sem advogado obrigatório
• Justiça Federal: é possível pedir justiça gratuita
• Advogado previdenciário: muitos cobram percentual sobre os atrasados (êxito)

Erros comuns que prejudicam o caso

• Perder o prazo de 30 dias para recorrer da negativa
• Ir à perícia sem levar laudos e exames atualizados
• Parar de contribuir e perder a qualidade de segurado
• Pedir o benefício errado para o seu caso (cada um tem requisitos próprios)

Direitos que muita gente não conhece

• Negativa não é o fim

  A maioria das negativas é por falta de documento ou perícia — o recurso, bem instruído, reverte muitos casos.

• Pagamento retroativo

  Quando o benefício é concedido na Justiça, costuma vir o atrasado desde a data em que você tinha direito (respeitados os 5 anos).

• Planejamento da aposentadoria

  Antes de pedir, vale simular: às vezes esperar alguns meses ou acertar o CNIS aumenta muito o valor.

Quando vale procurar um advogado

• Quando o INSS negou benefício ou concedeu valor abaixo do esperado
• Quando há tempo de contribuição em discussão (rural, especial, períodos antigos)
• Quando há incapacidade que não está sendo reconhecida
• Quando há possibilidade de revisão (alguns prazos são curtos)

Perguntas frequentes