Problemas jurídicos comuns
Guias práticos para situações que muita gente enfrenta. Linguagem clara, passos concretos antes de procurar advogado, e como reconhecer quando o caso é urgente.
Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Pessoa descobre o nome no SPC ou Serasa sem motivo, ou após pagar a dívida.
Meu plano de saúde negou cirurgia ou tratamento. O que fazer?
Cobertura recusada apesar de indicação médica.
Caí em golpe do Pix. O que fazer agora?
Pessoa transferiu Pix indevido por fraude e quer reaver o valor.
Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos?
Consumidor enfrentou produto com problema dentro ou fora da garantia.
Estão me cobrando juros que considero abusivos. Tem como contestar?
Cliente questiona juros de financiamento, cartão ou empréstimo.
Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer?
Pessoa convive com barulho de vizinho e quer medidas legais.
Fui mordido por cachorro. Tenho direito a indenização?
Vítima de mordedura quer ressarcir custos e dano sofrido.
Acho que fui vítima de erro médico. Como prosseguir?
Paciente ou família suspeita de erro em diagnóstico ou cirurgia.
Sofri acidente de trânsito. Tenho direito a indenização?
Vítima de batida quer ressarcir danos materiais e morais.
Estou sendo cobrado por dívida muito antiga. Posso recusar?
Cobrança de dívida com idade superior ao prazo prescricional.
Meu voo foi cancelado ou atrasou muito. Tenho direito a indenização?
Passageiro teve voo cancelado, atrasado ou foi impedido de embarcar.
Comprei pela internet e o produto não chegou. O que fazer?
Consumidor pagou em loja online e não recebeu o produto.
Comprei e me arrependi. Tenho direito a cancelar e ser reembolsado?
Consumidor quer desistir de compra feita pela internet ou fora da loja e receber o dinheiro de volta.
Meu plano de saúde aumentou demais. O reajuste é abusivo?
Beneficiário recebe aumento alto, principalmente por mudança de faixa etária ou em plano coletivo.
Comprei imóvel na planta e a obra atrasou. Quais são meus direitos?
Comprador de imóvel na planta enfrenta atraso na entrega pela construtora.
O banco descontou valores da minha conta sem autorização. O que fazer?
Entender o que fazer quando o banco retira dinheiro da conta sem você ter autorizado.
Estou sendo cobrado por algo que não comprei. Como me defender?
Saber como reagir a uma cobrança de produto ou serviço que você nunca contratou.
Cancelei um serviço e continuam me cobrando. O que posso fazer?
Entender como agir quando a empresa segue cobrando mesmo depois de você cancelar o serviço.
O produto chegou diferente do anunciado. Quais são meus direitos?
Saber o que fazer quando você recebe um produto que não corresponde ao que foi anunciado.
A companhia aérea extraviou minha bagagem. O que eu faço?
Saber como agir e quais direitos você tem quando a companhia aérea perde ou extravia sua bagagem.
Apareceu um empréstimo consignado que não autorizei. Como cancelar?
Entender como agir ao descobrir descontos de um empréstimo consignado que você nunca contratou.
A loja se recusa a trocar um produto com defeito. O que fazer?
Saber como agir quando a loja não quer trocar ou consertar um produto que veio com defeito.
Recebi uma conta de luz ou de água muito acima do normal. O que fazer?
Entender como contestar uma conta de luz ou de água com valor muito maior do que o habitual.
Meu plano de saúde cancelou o contrato sem me avisar. O que fazer?
Saber como reagir quando o plano de saúde cancela o contrato de forma unilateral e sem aviso prévio.
O plano de saúde negou um medicamento de alto custo. O que fazer?
Entender como agir quando o plano de saúde se recusa a fornecer um medicamento caro indicado pelo médico.
O plano de saúde exige uma carência que parece abusiva. O que fazer?
Saber quando a carência cobrada pelo plano de saúde é válida e quando ela pode ser considerada abusiva.
Acho que fui vítima de erro médico. O que fazer?
Orientar quem desconfia ter sofrido um erro médico sobre como proteger seus direitos e buscar reparação.
Comprei um imóvel com vício de construção. O que posso fazer?
Saber quais são os direitos de quem comprou imóvel com defeitos de construção e como cobrar a solução.
Quero desistir da compra de um imóvel. Tenho esse direito?
Saber se é possível desistir da compra de um imóvel e quais valores podem ser devolvidos.
Fui vítima de estelionato. Como recuperar meu dinheiro?
Saber como agir após cair em um golpe de estelionato, registrar o crime e buscar a recuperação dos valores perdidos.
Recebi uma multa de trânsito que considero indevida. O que fazer?
Orientar quem quer contestar uma multa de trânsito que acredita ser injusta ou irregular.
Meu carro foi apreendido ou guinchado. Como recuperar?
Orientar quem teve o veículo removido ou apreendido sobre como recuperá-lo e contestar irregularidades.
O seguro do carro negou o pagamento. Tenho como reverter?
Ajudar quem teve a indenização do seguro do automóvel recusada a entender se a negativa é válida e como contestar.
Comprei um carro com defeito escondido. Quais são meus direitos?
Orientar quem comprou veículo com problema oculto sobre conserto, troca, devolução do dinheiro e indenização.
Sofri uma queda ou acidente em estabelecimento comercial. Posso ser indenizado?
Orientar quem se acidentou em loja, supermercado ou shopping sobre responsabilidade e direito à indenização.
Civil
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Pessoa descobre o nome no SPC ou Serasa sem motivo, ou após pagar a dívida.
Meu plano de saúde negou cirurgia ou tratamento. O que fazer?
Cobertura recusada apesar de indicação médica.
Perdi um familiar. Como funciona o inventário?
Família precisa transferir os bens deixados por quem faleceu.
Caí em golpe do Pix. O que fazer agora?
Pessoa transferiu Pix indevido por fraude e quer reaver o valor.
Estão me cobrando juros que considero abusivos. Tem como contestar?
Cliente questiona juros de financiamento, cartão ou empréstimo.
Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer?
Pessoa convive com barulho de vizinho e quer medidas legais.
Vou comprar imóvel. O que preciso conferir antes?
Comprador quer evitar dor de cabeça com documentação e dívidas ocultas.
Fui mordido por cachorro. Tenho direito a indenização?
Vítima de mordedura quer ressarcir custos e dano sofrido.
Acho que fui vítima de erro médico. Como prosseguir?
Paciente ou família suspeita de erro em diagnóstico ou cirurgia.
Preciso cobrar dívida de cliente que não pagou. Como?
Profissional ou empresário tenta receber valor devido por cliente.
Sofri acidente de trânsito. Tenho direito a indenização?
Vítima de batida quer ressarcir danos materiais e morais.
Preciso fazer procuração. Quais são as opções?
Pessoa precisa autorizar outra a representá-la em determinada situação.
Estou sendo cobrado por dívida muito antiga. Posso recusar?
Cobrança de dívida com idade superior ao prazo prescricional.
O inquilino não paga o aluguel. O que o proprietário pode fazer?
Proprietário enfrenta inadimplência do locatário.
Um familiar faleceu. Como fazer o inventário e a partilha?
Herdeiros precisam regularizar e dividir os bens deixados por quem faleceu.
Meu plano de saúde aumentou demais. O reajuste é abusivo?
Beneficiário recebe aumento alto, principalmente por mudança de faixa etária ou em plano coletivo.
O banco descontou valores da minha conta sem autorização. O que fazer?
Entender o que fazer quando o banco retira dinheiro da conta sem você ter autorizado.
Estou sendo cobrado por algo que não comprei. Como me defender?
Saber como reagir a uma cobrança de produto ou serviço que você nunca contratou.
Cancelei um serviço e continuam me cobrando. O que posso fazer?
Entender como agir quando a empresa segue cobrando mesmo depois de você cancelar o serviço.
O produto chegou diferente do anunciado. Quais são meus direitos?
Saber o que fazer quando você recebe um produto que não corresponde ao que foi anunciado.
A companhia aérea extraviou minha bagagem. O que eu faço?
Saber como agir e quais direitos você tem quando a companhia aérea perde ou extravia sua bagagem.
Apareceu um empréstimo consignado que não autorizei. Como cancelar?
Entender como agir ao descobrir descontos de um empréstimo consignado que você nunca contratou.
Meu plano de saúde cancelou o contrato sem me avisar. O que fazer?
Saber como reagir quando o plano de saúde cancela o contrato de forma unilateral e sem aviso prévio.
O plano de saúde negou um medicamento de alto custo. O que fazer?
Entender como agir quando o plano de saúde se recusa a fornecer um medicamento caro indicado pelo médico.
O plano de saúde exige uma carência que parece abusiva. O que fazer?
Saber quando a carência cobrada pelo plano de saúde é válida e quando ela pode ser considerada abusiva.
Acho que fui vítima de erro médico. O que fazer?
Orientar quem desconfia ter sofrido um erro médico sobre como proteger seus direitos e buscar reparação.
O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer?
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
Tenho problema com cobrança de condomínio. Quais são os meus direitos?
Entender como funciona a cobrança de condomínio e o que fazer diante de valores indevidos ou cobranças abusivas.
Meu vizinho perturba o sossego. O que eu posso fazer?
Saber como agir diante de barulho excessivo e perturbação do sossego causados por vizinhos.
Quero regularizar um imóvel por usucapião. Como funciona?
Entender o que é usucapião e como regularizar a posse de um imóvel para se tornar dono.
O dono não devolve a caução do aluguel. O que fazer?
Entender como recuperar o valor do depósito de garantia (caução) que o proprietário se recusa a devolver após a saída do imóvel.
Recebi uma intimação para depor. O que isso significa?
Entender o que é uma intimação para depor, a diferença entre ser testemunha ou investigado e como se preparar para o depoimento.
Sofri calúnia, injúria ou difamação. O que posso fazer?
Entender a diferença entre calúnia, injúria e difamação e como se defender de ofensas à sua honra e reputação.
Recebi uma multa de trânsito que considero indevida. O que fazer?
Orientar quem quer contestar uma multa de trânsito que acredita ser injusta ou irregular.
Minha CNH foi suspensa. O que eu posso fazer?
Explicar o que significa a suspensão da habilitação e como tentar reverter ou reduzir o impacto.
Meu carro foi apreendido ou guinchado. Como recuperar?
Orientar quem teve o veículo removido ou apreendido sobre como recuperá-lo e contestar irregularidades.
O seguro do carro negou o pagamento. Tenho como reverter?
Ajudar quem teve a indenização do seguro do automóvel recusada a entender se a negativa é válida e como contestar.
Comprei um carro com defeito escondido. Quais são meus direitos?
Orientar quem comprou veículo com problema oculto sobre conserto, troca, devolução do dinheiro e indenização.
Sofri uma queda ou acidente em estabelecimento comercial. Posso ser indenizado?
Orientar quem se acidentou em loja, supermercado ou shopping sobre responsabilidade e direito à indenização.
Trabalhista
Fui demitido e não recebi meus direitos. O que fazer?
Trabalhador que saiu da empresa sem o pagamento correto das verbas rescisórias.
Fui demitido por justa causa que considero injusta. O que fazer?
Trabalhador discorda da justa causa aplicada pela empresa.
Fui vítima de discriminação ou assédio no trabalho. O que fazer?
Trabalhador enfrenta tratamento abusivo no emprego.
A empresa não pagou meu salário. Quais são meus direitos?
Trabalhador ficou sem receber o salário do mês.
Trabalhei sem carteira assinada. Como provar o vínculo?
Trabalhador prestou serviço sem registro e quer garantir direitos.
Sofri um acidente de trabalho. Tenho direito a indenização?
Trabalhador se acidentou no serviço ou no trajeto.
Fui demitida grávida. A empresa pode fazer isso?
Gestante foi dispensada e quer saber sobre estabilidade.
Sofri assédio moral no trabalho. O que fazer?
Humilhações repetidas, perseguição ou exposição do trabalhador pelo chefe ou colegas.
Faço horas extras e não recebo. O que fazer?
Empregado trabalha além da jornada sem o pagamento das extras ou sem o adicional correto.
O patrão não cumpre as regras. Posso pedir rescisão indireta?
Trabalhador quer sair com os direitos de demitido por causa de falta grave do empregador.
Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer?
Entender como contestar uma demissão por justa causa que você considera injusta.
Não recebi o seguro-desemprego. O que devo fazer?
Saber o que fazer quando o seguro-desemprego é negado ou não cai na conta.
Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar?
Entender o que fazer quando a empresa não recolhe o FGTS na sua conta.
Estou com salário atrasado há meses. Quais são meus direitos?
Saber o que fazer quando a empresa atrasa o pagamento do salário repetidamente.
Faço o mesmo trabalho de um colega e ganho menos. Tenho direito a equiparação salarial?
Entender quando você pode receber o mesmo salário de um colega que faz a mesma função.
Fui dispensado mesmo tendo estabilidade no emprego. O que posso fazer?
Saber o que fazer quando a empresa demite quem tinha direito à estabilidade.
Meu salário foi reduzido sem o meu acordo. O que fazer?
Entender se a empresa pode reduzir o salário e como reagir quando isso acontece sem combinar com você.
Faço o trabalho de mais de um cargo e não recebo a mais por isso. Tenho direito?
Saber se você pode receber algo a mais quando acumula funções de cargos diferentes sem nenhum aumento.
Trabalho por aplicativo. Quais são os meus direitos?
Entender de forma simples a sua situação e seus possíveis direitos ao trabalhar por aplicativos de transporte ou entrega.
Previdenciário
O INSS negou meu benefício. Como recorrer?
Aposentadoria, auxílio-doença ou outro benefício negado administrativamente.
Sofri um acidente de trabalho. Tenho direito a indenização?
Trabalhador se acidentou no serviço ou no trajeto.
O auxílio por incapacidade foi negado. Como recorrer?
Segurado teve o auxílio-doença indeferido pelo INSS.
Como pedir aposentadoria pelo INSS?
Segurado quer entender requisitos e como dar entrada na aposentadoria.
O INSS negou meu BPC/LOAS. O que fazer?
Idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda tem o benefício assistencial negado.
O INSS negou a pensão por morte. O que fazer?
Dependente tem a pensão por morte de um familiar negada pelo INSS.
Quero revisar o valor da minha aposentadoria. É possível?
Aposentado desconfia que o INSS calculou o benefício com valor menor do que o devido.
O INSS negou meu auxílio-acidente. O que fazer?
Trabalhador ficou com sequela depois de um acidente ou doença e teve o auxílio-acidente negado.
O INSS negou meu salário-maternidade. O que fazer?
Mãe (ou pessoa que adotou) teve o salário-maternidade negado pelo INSS.
O INSS negou minha aposentadoria por invalidez. O que fazer?
Segurado totalmente incapaz para o trabalho teve a aposentadoria por incapacidade negada.
O INSS não reconheceu meu tempo de trabalho rural. O que fazer?
Trabalhador do campo teve o período de trabalho rural recusado pelo INSS.
Quero contar o tempo de trabalho insalubre como tempo especial. Como faço?
Entender como transformar o tempo trabalhado em condições insalubres em tempo especial para a aposentadoria.
Família
Quero me divorciar. Como funciona?
Pessoa quer dissolver o casamento, com ou sem acordo.
O pai (ou mãe) não paga pensão. O que pode ser feito?
Cobrança de pensão alimentícia em atraso ou nunca paga.
Perdi um familiar. Como funciona o inventário?
Família precisa transferir os bens deixados por quem faleceu.
A pensão ficou alta ou baixa demais. Posso revisar o valor?
Quem paga ou quem recebe pensão quer aumentar ou reduzir o valor por mudança na situação.
Quero a guarda do meu filho. Como funciona?
Pai ou mãe quer definir ou mudar a guarda e a convivência com a criança.
Um familiar faleceu. Como fazer o inventário e a partilha?
Herdeiros precisam regularizar e dividir os bens deixados por quem faleceu.
Sofri violência doméstica. Como me proteger e o que fazer?
Pessoa em situação de violência doméstica quer proteção imediata e medidas legais.
Vivo junto com meu parceiro e quero reconhecer a união estável. Como faço?
Saber o que é união estável, para que serve reconhecê-la e como formalizar essa relação.
Quero terminar minha união estável de forma oficial. Como funciona?
Entender como encerrar formalmente uma união estável e organizar bens, pensão e filhos.
Quero que meu filho tenha o nome do pai no registro. Como reconhecer a paternidade?
Saber como reconhecer a paternidade de uma criança e quais direitos isso garante a ela.
Quero mudar de cidade com meu filho e o outro genitor não concorda. O que fazer?
Entender como mudar de cidade com o filho quando o outro pai ou mãe é contra.
Sofro alienação parental. Como posso me proteger e proteger meu filho?
Saber o que é alienação parental e como reagir quando um genitor afasta o filho do outro.
Quero adotar uma criança. Como começar o processo de adoção?
Entender os primeiros passos e as exigências para adotar uma criança no Brasil.
Como funciona a partilha de bens no divórcio?
Entender como os bens do casal são divididos quando o casamento ou a união termina.
Tenho direito a pensão do meu ex-companheiro?
Saber em quais situações é possível receber pensão alimentícia do ex-companheiro ou ex-cônjuge.
Quero regulamentar a visita aos meus filhos. Como definir os dias de convivência?
Entender como estabelecer oficialmente os dias e horários de convivência com os filhos.
Estou sendo ameaçado. Como me proteger?
Saber como agir e se proteger ao receber ameaças, registrar o caso e buscar medidas de segurança pela Justiça.
Criminal
Caí em golpe do Pix. O que fazer agora?
Pessoa transferiu Pix indevido por fraude e quer reaver o valor.
Fui acusado de crime que não cometi. O que fazer agora?
Pessoa investigada ou processada criminalmente busca orientação imediata.
Fui vítima de discriminação ou assédio no trabalho. O que fazer?
Trabalhador enfrenta tratamento abusivo no emprego.
Sofri violência doméstica. Como me proteger e o que fazer?
Pessoa em situação de violência doméstica quer proteção imediata e medidas legais.
Meu vizinho perturba o sossego. O que eu posso fazer?
Saber como agir diante de barulho excessivo e perturbação do sossego causados por vizinhos.
Fui preso em flagrante e não sei o que fazer. Quais são meus direitos?
Saber como agir e quais são os direitos de quem foi preso em flagrante, desde o momento da abordagem até a audiência de custódia.
Recebi uma intimação para depor. O que isso significa?
Entender o que é uma intimação para depor, a diferença entre ser testemunha ou investigado e como se preparar para o depoimento.
Fui vítima de estelionato. Como recuperar meu dinheiro?
Saber como agir após cair em um golpe de estelionato, registrar o crime e buscar a recuperação dos valores perdidos.
Sofri calúnia, injúria ou difamação. O que posso fazer?
Entender a diferença entre calúnia, injúria e difamação e como se defender de ofensas à sua honra e reputação.
Estou sendo ameaçado. Como me proteger?
Saber como agir e se proteger ao receber ameaças, registrar o caso e buscar medidas de segurança pela Justiça.
Imobiliário
Vou comprar imóvel. O que preciso conferir antes?
Comprador quer evitar dor de cabeça com documentação e dívidas ocultas.
O inquilino não paga o aluguel. O que o proprietário pode fazer?
Proprietário enfrenta inadimplência do locatário.
Recebi aviso de despejo. Quais são meus direitos como inquilino?
Inquilino foi notificado para desocupar o imóvel.
Comprei imóvel na planta e a obra atrasou. Quais são meus direitos?
Comprador de imóvel na planta enfrenta atraso na entrega pela construtora.
Comprei um imóvel com vício de construção. O que posso fazer?
Saber quais são os direitos de quem comprou imóvel com defeitos de construção e como cobrar a solução.
Tenho problema com cobrança de condomínio. Quais são os meus direitos?
Entender como funciona a cobrança de condomínio e o que fazer diante de valores indevidos ou cobranças abusivas.
Quero regularizar um imóvel por usucapião. Como funciona?
Entender o que é usucapião e como regularizar a posse de um imóvel para se tornar dono.
Quero desistir da compra de um imóvel. Tenho esse direito?
Saber se é possível desistir da compra de um imóvel e quais valores podem ser devolvidos.
O dono não devolve a caução do aluguel. O que fazer?
Entender como recuperar o valor do depósito de garantia (caução) que o proprietário se recusa a devolver após a saída do imóvel.