Superior Tribunal de Justiça
Embora a Justiça do Trabalho seja competente para o grosso das relações trabalhistas, o STJ decide temas conexos — contribuições previdenciárias sobre verbas trabalhistas, execução fiscal trabalhista, conflitos de competência e outras questões.
As decisões aqui reunidas tocam essa interseção e ajudam profissionais a entender o entendimento da Corte.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Problema jurídico relacionado
Fui demitido e não recebi meus direitos. O que fazer?
Glossário
Rescisão
Encerramento do contrato de trabalho e pagamento das verbas devidas até a saída.
Guia da área
Guia de direito trabalhista
Direito tributário
Decisões do STJ sobre direito tributário — créditos, exclusões da base, execução fiscal e prescrição.
Execução fiscal
Decisões do STJ sobre execução fiscal — certidão de dívida ativa, prescrição, redirecionamento ao sócio e exceção de pré-executividade.
Penhora
Decisões do STJ sobre penhora — ordem de preferência, impenhorabilidade do bem de família, salário e penhora on-line.
Mandado de segurança
Decisões do STJ em mandado de segurança — direito líquido e certo, prova pré-constituída, autoridade coatora e prazo decadencial.