Superior Tribunal de Justiça
A execução fiscal move um volume enorme de processos e o Superior Tribunal de Justiça firmou boa parte das balizas que os juízes aplicam. As decisões aqui reunidas tratam de requisitos da certidão de dívida ativa, prescrição e prescrição intercorrente, redirecionamento da cobrança contra sócio-administrador e cabimento da exceção de pré-executividade.
O agrupamento facilita localizar o precedente aplicável antes de discutir a cobrança.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Glossário
Execução fiscal
Cobrança judicial de dívidas tributárias e outras devidas ao poder público.
Guia da área
Guia de direito tributário
Direito do trabalho (no STJ)
Decisões do STJ em matérias trabalhistas conexas — contribuições previdenciárias, execução fiscal trabalhista e demais temas sob sua competência.
Direito tributário
Decisões do STJ sobre direito tributário — créditos, exclusões da base, execução fiscal e prescrição.
Improbidade administrativa
Decisões do STJ sobre improbidade administrativa — dolo, tipificação, sanções e alcance da Lei 14.230/2021.
Penhora
Decisões do STJ sobre penhora — ordem de preferência, impenhorabilidade do bem de família, salário e penhora on-line.
Mandado de segurança
Decisões do STJ em mandado de segurança — direito líquido e certo, prova pré-constituída, autoridade coatora e prazo decadencial.