Superior Tribunal de Justiça
Direito tributário é matéria de competência tradicional do STJ. Os precedentes recentes tratam de — exclusão de tributos da base de cálculo, créditos não cumulativos, prescrição e decadência tributária, execução fiscal, e teses repetitivas em casos relevantes.
Os profissionais da área encontram aqui um agrupamento útil para construção de teses.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Problema jurídico relacionado
Estou sendo cobrado por dívida muito antiga. Posso recusar?
Glossário
Responsabilidade civil
Obrigação de reparar o dano causado a outrem, conforme regras do Código Civil ou de leis específicas.
Guia da área
Guia de direito tributário
Direito do trabalho (no STJ)
Decisões do STJ em matérias trabalhistas conexas — contribuições previdenciárias, execução fiscal trabalhista e demais temas sob sua competência.
Execução fiscal
Decisões do STJ sobre execução fiscal — certidão de dívida ativa, prescrição, redirecionamento ao sócio e exceção de pré-executividade.
Penhora
Decisões do STJ sobre penhora — ordem de preferência, impenhorabilidade do bem de família, salário e penhora on-line.
Mandado de segurança
Decisões do STJ em mandado de segurança — direito líquido e certo, prova pré-constituída, autoridade coatora e prazo decadencial.