STJ — Superior Tribunal de Justiça
CC 202602092188 — PROCESSUAL CIVIL · CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA · EXECUÇÃO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIA
Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- CC
- Número
- 202602092188
- Processo
- 221989
- Órgão julgador
- PRIMEIRA SEÇÃO
- Relator
- MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- Data de julgamento
- 12/08/2026
- Data de publicação
- 17/08/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PROCESSUAL CIVIL · CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA · EXECUÇÃO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, cONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (JUÍZO FEDERAL DA 18ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE SALVADOR- SJ/BA)
- Pontos relevantes
- PROCESSUAL CIVIL
- CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
- EXECUÇÃO FISCAL NÃO TRIBUTÁRIA
- COMPETÊNCIA RELATIVA
- DECLÍNIO DE OFÍCIO
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, conhecer do conflito, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Paulo Sérgio Domingues, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Gurgel de Faria.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Primeira Secao
- Arquivo oficial:
- 20260831.json
- Formato:
- JSON
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