Meu voo foi cancelado ou atrasou muito. Tenho direito a indenização?
Consumidor
Cancelamento, atraso longo e overbooking dão direito a assistência (comunicação, alimentação, hospedagem), reacomodação ou reembolso e, conforme o caso, indenização por danos morais e materiais. As regras da ANAC e o CDC protegem o passageiro.
Como costuma acontecer
Seu voo foi cancelado, atrasou várias horas, ou você foi impedido de embarcar por excesso de passageiros (overbooking).
A companhia tem deveres de assistência e de reacomodar ou reembolsar — e pode responder pelos prejuízos causados.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Guarde tudo da viagem
Bilhete, cartão de embarque, comunicados da companhia, comprovantes de gastos extras (transporte, hotel, alimentação).
- 2
Exija a assistência na hora
A partir de certo tempo de espera, a empresa deve oferecer comunicação, alimentação e, se for o caso, hospedagem.
- 3
Escolha reembolso ou reacomodação
Você decide entre ser remarcado, reacomodado em outro voo ou receber o valor de volta.
- 4
Reclame e, se preciso, acione a Justiça
Registre no consumidor.gov.br e na ANAC. No Juizado Especial é possível pedir indenização.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Guarde tudo da viagem
Faltam reunir 3 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Assistência material durante a espera
- Reacomodação em outro voo ou reembolso integral
- Indenização por danos materiais comprovados
- Indenização por dano moral conforme o caso
Base legal
Resolução nº 400/2016 da ANAC
Disciplina os direitos do passageiro, prevendo assistência material (comunicação, alimentação e hospedagem conforme o tempo de espera) e, à escolha do passageiro, reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
Art. 14 do CDC (Lei 8.078/1990)
O fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços.
Referências legais para orientação. A aplicação ao seu caso exige análise por um advogado.
Documentos e provas úteis
- Bilhete e cartão de embarque
- Comunicados da companhia
- Comprovantes de gastos extras