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Um advogado família em Porto Franco é o profissional indicado para casos que pedem experiência específica na área. Direito de família abrange divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, inventário e adoção. A lista abaixo reúne advogados cadastrados na cidade ou em municípios vizinhos.
Questões de guarda e alimentos envolvem risco à criança e exigem ação imediata. Alimentos provisórios podem ser fixados em liminar, mas é preciso agir rápido.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito de família disciplina as relações de parentesco, casamento, união estável, filiação, guarda, alimentos e adoção. Suas fontes são o Código Civil (Livro IV), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência dos tribunais. Questões de família envolvem aspectos emocionais e patrimoniais que exigem sensibilidade e técnica jurídica.
As ações de família tramitam nas varas de família da comarca. O CPC de 2015 determina audiência de mediação obrigatória antes da contestação em ações de divórcio, guarda, alimentos e dissolução de união estável, priorizando soluções consensuais.
Um advogado familiarista orienta na escolha entre a via judicial e a extrajudicial (cartório), calcula alimentos conforme a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentando, e busca o melhor interesse da criança ou adolescente em questões de guarda e visitação.
Procure um advogado de família quando precisar resolver divórcio, definir guarda de filhos, pedir ou revisar pensão alimentícia, formalizar união estável, fazer inventário de bens ou tratar de qualquer questão que envolva parentesco e patrimônio familiar.
Profissionais da região de Porto Franco costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Porto Franco — Justiça Estadual de Maranhão
O divórcio consensual em cartório pode sair em 1 a 2 semanas, se não houver filhos menores ou incapazes. O divórcio judicial consensual leva de 2 a 6 meses. O divórcio litigioso pode levar de 1 a 3 anos, dependendo das questões patrimoniais e de guarda envolvidas.
Na guarda compartilhada, ambos os pais participam igualmente das decisões sobre a vida do filho, embora a residência fixa seja definida com um deles. É a regra desde a Lei 13.058/2014, salvo quando contrária ao melhor interesse da criança.
Sim. A revisão pode ser pedida a qualquer momento quando houver mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando. Exemplos: perda de emprego, aumento de despesas escolares, novo filho. O pedido é feito por ação revisional (art. 1.699, CC).
Sim. O divórcio extrajudicial (cartório) é mais rápido e geralmente mais barato que o judicial. Exige que ambos os cônjuges estejam de acordo, não haja filhos menores ou incapazes, e os dois estejam assistidos por advogado (pode ser o mesmo).
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Sim, em qualquer modalidade. No inventário extrajudicial (cartório), possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam, a presença de advogado é obrigatória. No judicial, é indispensável por lei. O prazo para abrir inventário é de 60 dias após o óbito (art. 611, CPC).
O alimentante que não paga pensão pode sofrer execução de alimentos, com penhora de bens e salário. Em caso de inadimplência injustificada, o juiz pode decretar a prisão civil de 1 a 3 meses (art. 528, §3.º, CPC) — é a única dívida civil que permite prisão no Brasil.
Em grande parte, sim. O STF reconheceu em 2017 que o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. No entanto, a união estável não gera automaticamente regime de bens e pode exigir prova para reconhecimento de direitos.
A guarda pode ser modificada judicialmente quando comprovado que a situação atual prejudica o menor. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicada em casos de abandono, maus-tratos, abuso ou negligência grave, com parecer do Ministério Público e da equipe multidisciplinar.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado família na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não precisa. Qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode representar você, esteja ele em Porto Franco ou em outro município. Muitos profissionais de cidades vizinhas atendem clientes de toda a região. A vantagem de um advogado local é o conhecimento da comarca e a facilidade de contato pessoal; a vantagem de ampliar a busca é encontrar quem atue com mais frequência na sua área. Os dois caminhos funcionam — escolha pelo perfil do profissional, não só pelo endereço.
A checagem é simples: acesse a Consulta Pública da OAB (cna.oab.org.br), pesquise pelo nome ou pelo número de inscrição e confira se o registro está ativo e regular. Desconfie de quem se apresenta como advogado em Porto Franco mas não informa o número da OAB — exercer a advocacia sem inscrição é ilegal. Você também pode confirmar diretamente na seccional da OAB/MA. No AdvAqui, cada perfil mostra o número de inscrição informado pelo profissional para facilitar a verificação.