Superior Tribunal de Justiça
A prisão preventiva é medida excepcional e depende de fundamentação concreta, não bastando a gravidade abstrata do delito. As decisões reunidas aqui discutem os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, a necessidade de indicar fatos concretos que justifiquem a custódia, a revisão periódica prevista no parágrafo único do art. 316 e a substituição por medidas cautelares diversas.
O conjunto ajuda a localizar precedentes sobre o que o tribunal aceita como fundamentação idônea e o que considera motivação genérica.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
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