Superior Tribunal de Justiça
O habeas corpus é o remédio contra prisão ou ameaça de prisão sem amparo legal, e o Superior Tribunal de Justiça é um dos tribunais que mais o julga no país. As decisões reunidas aqui tratam de cabimento e limites da via estreita, alegação de constrangimento ilegal, trancamento de ação penal por falta de justa causa, excesso de prazo na formação da culpa e nulidades processuais.
O agrupamento serve para entender em que situações o tribunal reconhece o constrangimento e em quais entende que a discussão exige dilação probatória, incompatível com o rito.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
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Glossário
Habeas corpus
Ação constitucional para proteger a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
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