Superior Tribunal de Justiça
A fixação de honorários mudou de patamar com o Código de Processo Civil de 2015, que reduziu o espaço do arbitramento por equidade e criou os honorários recursais. As decisões reunidas aqui tratam da base de cálculo, dos percentuais mínimos, das causas de valor muito alto ou inestimável e da sucumbência recíproca.
O agrupamento é útil tanto para quem discute a verba quanto para quem precisa dimensionar o risco da demanda.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Guia da área
Guia de direito civil
Dano moral
Decisões do STJ sobre dano moral — conceito, prova, valor da indenização, casos típicos e teses recentes.
Negativação indevida
Decisões do STJ sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito — dano moral, Súmula 385, baixa imediata e indenização.
Plano de saúde
Decisões do STJ sobre recusa de cobertura, rol da ANS, reajuste por faixa etária e responsabilidade das operadoras.
Inventário
Decisões do STJ sobre inventário, partilha, sucessão legítima e testamentária e questões frequentes da herança.
Usucapião
Decisões do STJ sobre usucapião — modalidades, requisitos, prazos e questões probatórias.