Superior Tribunal de Justiça
Direito do consumidor é objeto de inúmeras decisões. O STJ vem definindo — abrangência das relações de consumo (consumidor por equiparação, fornecedor), inversão do ônus da prova, vícios e fatos do produto/serviço, publicidade enganosa ou abusiva, restituição em dobro, e cláusulas abusivas em contratos.
O agrupamento facilita a busca de precedentes em situações frequentes do dia a dia.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Problema jurídico relacionado
Comprei um produto com defeito. Quais são meus direitos?
Glossário
Responsabilidade civil
Obrigação de reparar o dano causado a outrem, conforme regras do Código Civil ou de leis específicas.
Guia da área
Guia de direito do consumidor
Dano moral
Decisões do STJ sobre dano moral — conceito, prova, valor da indenização, casos típicos e teses recentes.
Negativação indevida
Decisões do STJ sobre inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito — dano moral, Súmula 385, baixa imediata e indenização.
Plano de saúde
Decisões do STJ sobre recusa de cobertura, rol da ANS, reajuste por faixa etária e responsabilidade das operadoras.
Responsabilidade civil
Decisões do STJ sobre responsabilidade civil — culpa, risco, nexo causal e parâmetros indenizatórios.
Direito bancário e contratos financeiros
Decisões do STJ sobre contratos bancários — juros, tarifas, revisional e cobrança.