Superior Tribunal de Justiça
Pensão alimentícia gera muitas demandas porque depende do binômio necessidade x possibilidade e porque a vida financeira das partes muda ao longo do tempo. O STJ trata de temas como — fixação inicial, revisão por mudança de circunstâncias, exoneração de pensão a ex-cônjuge, prisão civil do devedor de alimentos, e desconto em folha.
As decisões reunidas servem como referência para entender precedentes e teses dominantes.
Ainda estamos reunindo decisões suficientes deste tema. Em breve haverá um conjunto maior aqui. Enquanto isso, vale ver outros temas relacionados ou pesquisar diretamente no site oficial do STJ.
Problema jurídico relacionado
O pai (ou mãe) não paga pensão. O que pode ser feito?
Glossário
Pensão alimentícia
Valor pago periodicamente para custear necessidades básicas de quem não tem condições de se sustentar.
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