Jurisprudência STJ — Direito criminal (no STJ) em Davinópolis, MA
Davinópolis · MA
Decisões do STJ em matéria criminal — habeas corpus, dosimetria, prescrição e execução da pena.
As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Davinópolis/MA costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.
Decisões reais sobre direito criminal (no stj)
AgRg no RHC·20260120705402/09/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APÓS RESPOSTA À ACUSAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APÓS RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulava a substituição de testemunhas após a apresentação da resposta à acusação. 2. Fato relevante. …
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DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, no âmbito de recurso ordinário em habeas corpus, mantendo decisão monocrática de não conhecimento por supressão de instância. II. Questão em discussão 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO · REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a suspensão da execução da pena até o julgamento …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNC
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada da Terceira Seção que não conheceu de agravo regimental interposto contra acórdão que não conheceu embargos de divergência. 2. …
PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos dos arts. 1.021, § 1º, do CPC e 259, § 2º, do RISTJ, aplicados analogicamente ao Processo Penal, cabe ao recorrente, na petição de agravo regimental, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada. 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · TRIBUNAL DO JÚRI
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter decisão que não conheceu do habeas corpus. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO N. 12.338/2024. SOMA DAS PENAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus voltado à concessão de indulto com fundamento no Decreto n. 12.338/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · ALINHAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALINHAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO INTERNO ATUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de divergência opostos pelo Recorrente para uniformização de jurisprudência entre turmas criminais quanto: (i) aos limites da discricionariedade ministerial na oferta do ANPP e ao controle ju …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERÍCIA FONÉTICA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. COGNIÇÃO SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO FUNDADA EM ELEMENTOS TELEMÁTICOS E FINANCEIROS. DESTINATÁRIO DA PROVA. DILIGÊNCIA IRRELEVANTE E NÃO IMPRESCINDÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador contra acórdão da Quinta Turma que, ao negar provimento a agravo regimental, concedeu habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da Ação Penal n. …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS · CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO · OMISSÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. VÍCIOS INTEGRATIVOS. AUSÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · VÍCIO · INEXISTÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2. …
Referências para buscar atendimento em Davinópolis/MA
Davinópolis está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2103752, na região geográfica imediata de Imperatriz e na região intermediária de Imperatriz.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
O que organizar antes de buscar atendimento
Assunto desta página: Direito criminal (no STJ).
Identifique o documento recebido, seu órgão de origem e o número de procedimento ou processo, se constar.
Organize as datas dos fatos e os documentos que já possui para uma conversa reservada com a defesa.
Se houver intimação ou pessoa detida, informe essa circunstância no início do atendimento para avaliação individual.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Davinópolis.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.