Caxambu · MG
Decisões do STJ em matéria criminal — habeas corpus, dosimetria, prescrição e execução da pena.
As decisões abaixo são do Superior Tribunal de Justiça e orientam a aplicação em todo o Brasil. A jurisprudência local em Caxambu/MG costuma seguir o entendimento do STJ, com particularidades processuais conhecidas pelos advogados que atuam no foro local.
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS · INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PRECONIZADOS NO ART. 619 DO CPP. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Embargos de declaração rejeitados.
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA
Problema relacionado em Caxambu
Fui acusado de crime que não cometi. O que fazer agora?
Advogados da área em Caxambu
Advogado da área em Caxambu, MG
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA FÁTICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 619 DO CPP. ÓBICES SUMULARES INTRANSPONÍVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada proferida em sede de agravo regimental não provido em embargos de divergência, mantendo a não admissão dos embargos de divergência. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, no âmbito de recurso ordinário em habeas corpus, mantendo decisão monocrática de não conhecimento por supressão de instância. II. Questão em discussão 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · TRIBUNAL DO JÚRI
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, à unanimidade, negou provimento ao recurso para manter decisão que não conheceu do habeas corpus. …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · VÍCIO · INEXISTÊNCIA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus. 2. A defesa, nas razões do agravo regimental, limita-se a reiterar as teses do habeas corpus, sustentando ilegalidade no novo cálculo de pena realizado pelo Juízo da execução, sem enfrentar os fundamentos da decisão agravada. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL · HABEAS CORPUS
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDULTO. DECRETO N. 12.338/2024. SOMA DAS PENAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus voltado à concessão de indulto com fundamento no Decreto n. 12.338/2024. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · ALINHAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ALINHAMENTO DA DECISÃO RECORRIDA À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. INEXISTÊNCIA DE DISSÍDIO INTERNO ATUAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de divergência opostos pelo Recorrente para uniformização de jurisprudência entre turmas criminais quanto: (i) aos limites da discricionariedade ministerial na oferta do ANPP e ao controle ju …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERÍCIA FONÉTICA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. COGNIÇÃO SUMÁRIA DO HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO FUNDADA EM ELEMENTOS TELEMÁTICOS E FINANCEIROS. DESTINATÁRIO DA PROVA. DILIGÊNCIA IRRELEVANTE E NÃO IMPRESCINDÍVEL. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTOS INATACADOS. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental não conhecido.
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO · HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo órgão acusador contra acórdão da Quinta Turma que, ao negar provimento a agravo regimental, concedeu habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da Ação Penal n. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS · SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APÓS RESPOSTA À ACUSAÇÃO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APÓS RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulava a substituição de testemunhas após a apresentação da resposta à acusação. 2. Fato relevante. …
DIREITO PROCESSUAL PENAL · EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO · REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. REVISÃO CRIMINAL SEM EFEITO SUSPENSIVO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a suspensão da execução da pena até o julgamento …
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Caxambu está em Minas Gerais, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3115508, na região geográfica imediata de Caxambu - Baependi e na região intermediária de Pouso Alegre.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Direito criminal (no STJ).
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