Perfis com registro na OAB. Contato direto, sem intermediário.
Quem procura advogado família em São Miguel, RN, pode consultar os perfis abaixo. Direito de família abrange divórcio, guarda, pensão alimentícia, união estável, inventário e adoção. Cada cadastro inclui número da OAB, áreas atendidas e canal de contato direto.
Questões de guarda e alimentos envolvem risco à criança e exigem ação imediata. Alimentos provisórios podem ser fixados em liminar, mas é preciso agir rápido.
Advogada especializada em diversas áreas do direito, pronta para ajudar você com suas necessidades legais.
O direito de família disciplina as relações de parentesco, casamento, união estável, filiação, guarda, alimentos e adoção. Suas fontes são o Código Civil (Livro IV), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência dos tribunais. Questões de família envolvem aspectos emocionais e patrimoniais que exigem sensibilidade e técnica jurídica.
As ações de família tramitam nas varas de família da comarca. O CPC de 2015 determina audiência de mediação obrigatória antes da contestação em ações de divórcio, guarda, alimentos e dissolução de união estável, priorizando soluções consensuais.
Um advogado familiarista orienta na escolha entre a via judicial e a extrajudicial (cartório), calcula alimentos conforme a capacidade do alimentante e a necessidade do alimentando, e busca o melhor interesse da criança ou adolescente em questões de guarda e visitação.
Procure um advogado de família quando precisar resolver divórcio, definir guarda de filhos, pedir ou revisar pensão alimentícia, formalizar união estável, fazer inventário de bens ou tratar de qualquer questão que envolva parentesco e patrimônio familiar.
Identifique o assunto da consulta: guarda, pensão, divórcio ou inventário. Separe as certidões pertinentes, acordos ou decisões existentes e uma sequência das datas importantes. A documentação necessária depende do caso; não envie documentos pessoais em páginas públicas.
Entenda os caminhos e as dúvidas frequentes antes de conversar com um profissional.
Consulte os portais oficiais para confirmar a unidade responsável, os serviços e as condições de atendimento.
Para certidões e atos notariais, confira a atribuição de cada cartório antes de procurar atendimento. Nem toda serventia realiza inventários ou divórcios.
Orientação informativa. Prazos, documentos e competência devem ser avaliados para o caso concreto.
Profissionais da região de São Miguel costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de São Miguel — Justiça Estadual de Rio Grande do Norte
O divórcio consensual em cartório pode sair em 1 a 2 semanas, se não houver filhos menores ou incapazes. O divórcio judicial consensual leva de 2 a 6 meses. O divórcio litigioso pode levar de 1 a 3 anos, dependendo das questões patrimoniais e de guarda envolvidas.
Na guarda compartilhada, ambos os pais participam igualmente das decisões sobre a vida do filho, embora a residência fixa seja definida com um deles. É a regra desde a Lei 13.058/2014, salvo quando contrária ao melhor interesse da criança.
Sim. A revisão pode ser pedida a qualquer momento quando houver mudança nas condições financeiras do alimentante ou nas necessidades do alimentando. Exemplos: perda de emprego, aumento de despesas escolares, novo filho. O pedido é feito por ação revisional (art. 1.699, CC).
Sim. O divórcio extrajudicial (cartório) é mais rápido e geralmente mais barato que o judicial. Exige que ambos os cônjuges estejam de acordo, não haja filhos menores ou incapazes, e os dois estejam assistidos por advogado (pode ser o mesmo).
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
Sim, em qualquer modalidade. No inventário extrajudicial (cartório), possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam, a presença de advogado é obrigatória. No judicial, é indispensável por lei. O prazo para abrir inventário é de 60 dias após o óbito (art. 611, CPC).
O alimentante que não paga pensão pode sofrer execução de alimentos, com penhora de bens e salário. Em caso de inadimplência injustificada, o juiz pode decretar a prisão civil de 1 a 3 meses (art. 528, §3.º, CPC) — é a única dívida civil que permite prisão no Brasil.
Em grande parte, sim. O STF reconheceu em 2017 que o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. No entanto, a união estável não gera automaticamente regime de bens e pode exigir prova para reconhecimento de direitos.
A guarda pode ser modificada judicialmente quando comprovado que a situação atual prejudica o menor. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicada em casos de abandono, maus-tratos, abuso ou negligência grave, com parecer do Ministério Público e da equipe multidisciplinar.
O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado família na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não é obrigatório. Advogados inscritos na OAB podem atuar em todo o Brasil, então um profissional de outra cidade pode cuidar do seu caso em São Miguel. Na prática, contratar alguém local costuma facilitar: ele conhece o fórum da comarca, os cartórios e a rotina da Justiça da região, e as reuniões presenciais ficam mais simples. Com o processo eletrônico, porém, muita coisa se resolve a distância — audiências por videoconferência e documentos digitais são cada vez mais comuns.
Peça o número da OAB e confira no Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br), mantido pelo Conselho Federal da OAB. A consulta mostra nome, seccional e situação da inscrição. Um advogado que atende em São Miguel pode ser inscrito na OAB/RN ou em outra seccional — o que importa é a inscrição estar ativa e regular. Faça essa conferência antes de assinar contrato ou fazer qualquer pagamento; um profissional sério não se incomoda com a verificação.
Fontes públicas e próximos passos
São Miguel está em Rio Grande do Norte, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2412500, na região geográfica imediata de Pau dos Ferros e na região intermediária de Mossoró.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Assunto desta página: Família.
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Norte, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para São Miguel.
Consultar Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no CNJQuestões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
Referência consultada em .