Advogado família em Porto Grande, AP — compare e fale direto

Sim, em qualquer modalidade. No inventário extrajudicial (cartório), possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam, a presença de advogado é obrigatória. No judicial, é indispensável por lei. O prazo para abrir inventário é de 60 dias após o óbito (art. 611, CPC).

O alimentante que não paga pensão pode sofrer execução de alimentos, com penhora de bens e salário. Em caso de inadimplência injustificada, o juiz pode decretar a prisão civil de 1 a 3 meses (art. 528, §3.º, CPC) — é a única dívida civil que permite prisão no Brasil.

Em grande parte, sim. O STF reconheceu em 2017 que o companheiro em união estável tem os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. No entanto, a união estável não gera automaticamente regime de bens e pode exigir prova para reconhecimento de direitos.

A guarda pode ser modificada judicialmente quando comprovado que a situação atual prejudica o menor. A destituição do poder familiar é medida extrema, aplicada em casos de abandono, maus-tratos, abuso ou negligência grave, com parecer do Ministério Público e da equipe multidisciplinar.

O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado família na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.

Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.

Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.

Não precisa. Qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode representar você, esteja ele em Porto Grande ou em outro município. Muitos profissionais de cidades vizinhas atendem clientes de toda a região. A vantagem de um advogado local é o conhecimento da comarca e a facilidade de contato pessoal; a vantagem de ampliar a busca é encontrar quem atue com mais frequência na sua área. Os dois caminhos funcionam — escolha pelo perfil do profissional, não só pelo endereço.

A checagem é simples: acesse a Consulta Pública da OAB (cna.oab.org.br), pesquise pelo nome ou pelo número de inscrição e confira se o registro está ativo e regular. Desconfie de quem se apresenta como advogado em Porto Grande mas não informa o número da OAB — exercer a advocacia sem inscrição é ilegal. Você também pode confirmar diretamente na seccional da OAB/AP. No AdvAqui, cada perfil mostra o número de inscrição informado pelo profissional para facilitar a verificação.