O SUS negou um medicamento ou cirurgia. O que fazer em Brasília, DF
Brasília · DFCivil
Paciente do SUS não consegue o remédio, a cirurgia ou o tratamento que o médico indicou.
A saúde é um direito garantido pela Constituição, e o Estado tem o dever de fornecer o tratamento necessário pelo SUS. Quando há demora ou recusa, é possível cobrar pela via administrativa e, em muitos casos, conseguir o tratamento por decisão da Justiça.
Como buscar solução em Brasília
Morador de Brasília, no DF? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, respeitando os prazos previstos em lei. A OAB DF mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Brasília; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Distrito Federal o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.