Fui mordido por cachorro. Tenho direito a indenização em São Caetano do Sul, SP
São Caetano do Sul · SPCivil · Consumidor
Vítima de mordedura quer ressarcir custos e dano sofrido.
O dono do animal responde pelos danos causados, em regra independentemente de culpa (responsabilidade objetiva por guarda de animal). Cabe indenização por gastos médicos, dano estético e dano moral.
Como buscar solução em São Caetano do Sul
Quem mora em São Caetano do Sul (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de São Paulo, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB SP — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Sendo São Caetano do Sul um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em São Caetano do Sul e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em São Caetano do Sul pode considerar também profissionais de São Paulo, Mauá e Ribeirão Pires, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de civil que atendem São Caetano do Sul e região.
Como costuma acontecer
Você foi atacado por um cachorro — em via pública, em condomínio ou em residência. Houve ferimento, gasto com tratamento, cicatriz ou trauma psicológico.
O Código Civil estabelece que o dono ou detentor do animal responde pelos danos causados, mesmo que tenha tomado cuidado para evitar. As exceções são culpa exclusiva da vítima ou força maior, que precisam ser provadas pelo dono.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Cuide da saúde imediatamente
Hospital, vacinas (raiva, tétano), sutura. Guarde laudos, receitas e gastos.
- 2
Identifique o animal e o dono
Nome, endereço, fotos do animal e do local. Testemunhas são úteis.
- 3
Boletim de ocorrência
Registra o fato oficialmente. Vale também para condomínio se for o caso.
- 4
Cobrança extrajudicial
Notificar o dono pedindo ressarcimento. Em casos com boa documentação, frequente o acordo extrajudicial.
- 5
Ação judicial
Quando não há acordo, há ação cabível pedindo danos materiais (gastos), eventual dano estético (cicatriz) e dano moral (sofrimento).
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Cuide da saúde imediatamente
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Responsabilidade objetiva do dono pela guarda do animal
- Indenização por danos materiais (tratamento, terapia, medicamentos)
- Eventual dano estético (cicatrizes)
- Eventual dano moral (sofrimento, medo, sequelas psicológicas)