STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt nos EAREsp 202303372607 — AGRAVO INTERNO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt nos EAREsp
- Número
- 202303372607
- Processo
- 2489661
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Relator
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Data de julgamento
- 14/04/2026
- Data de publicação
- 22/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO INTERNO · EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados impede o conhecimento dos embargos de divergência, que não se prestam ao rejulgamento da causa, mas sim ao confronto de teses jurídicas dissonantes, diante das mesmas premissas fáticas
- Pontos relevantes
- AGRAVO INTERNO
- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA
- LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2026 a 14/04/2026, por unanimidade, negar provimento do recurso, com aplicação de multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Seção
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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