STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgInt no CC 202404867257 — AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA · EXECUÇÃO INDIVIDUAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Relator: MOURA RIBEIRO
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgInt no CC
- Número
- 202404867257
- Processo
- 210562
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Relator
- MOURA RIBEIRO
- Data de julgamento
- 14/04/2026
- Data de publicação
- 17/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA · EXECUÇÃO INDIVIDUAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, compete ao JUÍZO DA RECUPERAÇÃO analisar as medidas executivas concernentes ao patrimônio da recuperanda a fim de assegurar a continuidade da empresa e a observância ao fiel cumprimento do plano recuperacional
- Pontos relevantes
- AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- EXECUÇÃO INDIVIDUAL E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
- O reconhecimento da fraude a execução, na execução individual, de circunstância que acarreta a ineficácia do negócio jurídico inter partes,
- A compensação de um crédito concursal, por via autônoma, afetará o cumprimento do plano de soerguimento pela empresa recuperanda, com a inde
- Competência do Juízo universal, o responsável por distribuir os créditos, de modo a respeitar as classes de credores e possibilitar a contin
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/04/2026 a 14/04/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, Humberto Martins, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Segunda Seção
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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