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Um advogado internacional em Penha é o profissional indicado para casos que pedem experiência específica na área. Direito internacional trata de cidadania, vistos, contratos internacionais, comércio exterior e arbitragem. A lista abaixo reúne advogados cadastrados na cidade ou em municípios vizinhos.
Prazos em direito internacional dependem de acordos bilaterais e da legislação de cada país. Processos de cidadania e homologação de sentença estrangeira geralmente não têm urgência, mas vistos e regularização migratória podem ter prazos específicos.
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O direito internacional trata de relações jurídicas que envolvem mais de um país: cidadania, vistos, contratos internacionais, comércio exterior, arbitragem, cooperação jurídica e direitos humanos. No Brasil, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 13.445/2017 — Lei de Migração) e o CPC (cooperação internacional) são referências importantes.
Brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil enfrentam questões como regularização migratória, dupla cidadania, reconhecimento de diplomas, homologação de sentenças estrangeiras e conflitos de jurisdição. A globalização e o aumento da migração tornaram o direito internacional cada vez mais relevante.
Um advogado internacionalista auxilia em processos de cidadania (italiana, portuguesa, espanhola), contratos de comércio exterior, defesa em litígios transnacionais, arbitragem internacional e regularização migratória de estrangeiros no Brasil.
Procure um advogado internacional quando precisar de cidadania estrangeira, regularizar situação migratória, firmar contratos com empresas de outros países, importar ou exportar, ou quando envolvido em litígio que envolva legislação de mais de um país.
Profissionais da região de Penha costumam atender também nas cidades ao redor.
Comarca de Penha — Justiça Estadual de Santa Catarina
A cidadania italiana é transmitida por jus sanguinis (direito de sangue), sem limite de gerações. É preciso reunir certidões de nascimento, casamento e óbito de todos os ascendentes, retificar nomes e solicitar via consulado ou diretamente na Itália. O processo pode levar de 2 a 10 anos, dependendo da via escolhida.
É altamente recomendável. Contratos internacionais envolvem definição de lei aplicável, foro competente, moeda, Incoterms (comércio), arbitragem, compliance e questões tributárias. Um erro pode expor a empresa a litígio em jurisdição desfavorável.
Não automaticamente. É necessário homologar a sentença perante o STJ (art. 961 do CPC). O processo verifica requisitos formais (autenticidade, tradução, coisa julgada) sem reexaminar o mérito. Após homologação, a sentença é executada como título judicial brasileiro.
Sim, com restrições. Estrangeiros podem comprar imóveis urbanos sem limitação. Imóveis rurais têm restrições de área (Lei 5.709/71). É necessário ter CPF e, em alguns casos, autorização do INCRA. O advogado orienta sobre tributação e aspectos registrais.
Apareça nesta página quando alguém procurar. Leva menos de 2 minutos e não custa nada para começar.
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O prazo varia conforme o tipo de caso. Em geral, quanto antes você procurar orientação, mais opções terá — alguns direitos prescrevem com o tempo. Um advogado internacional na sua cidade pode avaliar o prazo específico da sua situação.
Os honorários variam de acordo com o caso e o profissional. Muitos atuam por honorários de êxito (percentual sobre o resultado) ou cobram a primeira consulta. Confirme sempre a forma de cobrança no primeiro contato, direto com o advogado.
Boa parte dos atos hoje é digital, pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). Audiências podem ser presenciais ou por videoconferência, conforme o caso e a Vara. O advogado orienta o que é necessário.
Não precisa. Qualquer advogado com inscrição ativa na OAB pode representar você, esteja ele em Penha ou em outro município. Muitos profissionais de cidades vizinhas atendem clientes de toda a região. A vantagem de um advogado local é o conhecimento da comarca e a facilidade de contato pessoal; a vantagem de ampliar a busca é encontrar quem atue com mais frequência na sua área. Os dois caminhos funcionam — escolha pelo perfil do profissional, não só pelo endereço.
A checagem é simples: acesse a Consulta Pública da OAB (cna.oab.org.br), pesquise pelo nome ou pelo número de inscrição e confira se o registro está ativo e regular. Desconfie de quem se apresenta como advogado em Penha mas não informa o número da OAB — exercer a advocacia sem inscrição é ilegal. Você também pode confirmar diretamente na seccional da OAB/SC. No AdvAqui, cada perfil mostra o número de inscrição informado pelo profissional para facilitar a verificação.