Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Jacaraú, PB — AdvAqui
Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer em Jacaraú, PB
Jacaraú · PB · Civil · Consumidor
Pessoa convive com barulho de vizinho e quer medidas legais.
Há um direito de sossego protegido por lei. Os caminhos começam pela conversa e síndico, passam por Procon ou polícia em casos de perturbação, e podem chegar a ação judicial.
Como buscar solução em Jacaraú
Quem mora em Jacaraú (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de Jacaraú/PB têm à disposição a Defensoria Pública da Paraíba, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Jacaraú um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Jacaraú — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.
Vale lembrar que Jacaraú integra a mesma microrregião de Pedro Régis, Itapororoca e Mataraca; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de civil que atendem Jacaraú e região.
Como costuma acontecer
Você convive com barulho excessivo de vizinhos — som alto fora do horário, obras intermináveis, latido contínuo, festas frequentes. As tentativas amigáveis ou pelo síndico não funcionaram.
Perturbação do sossego pode configurar contravenção penal e, no condomínio, infração às normas internas com multa.
O que fazer (passo a passo)
1
Documente o barulho
Anote datas, horários, descrição. Gravações em vídeo com áudio são úteis. Registros em apps de medição de ruído acrescentam objetividade.
2
Acione o síndico ou administradora
Em apartamentos, é a via natural. Convenção e regulamento interno costumam prever advertências e multas progressivas.
3
Polícia (190 ou 153)
Em casos de barulho fora do horário e perturbação evidente, a polícia pode comparecer e lavrar ocorrência.
4
Ação judicial
Em casos crônicos, há ação cabível pedindo cessação da perturbação, multa diária e indenização. Casos extremos chegam a remoção compulsória.
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Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
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Jacaraú está em Paraíba, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2507309, na região geográfica imediata de Mamanguape - Rio Tinto e na região intermediária de João Pessoa.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu vizinho faz barulho excessivo. O que fazer.
Anotações detalhadas dos episódios
Vídeos e gravações com data
Registros de reclamações ao síndico ou administradora
Boletins de ocorrência
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Paraíba, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Jacaraú.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
