Quero que meu filho tenha o nome do pai no registro. Como reconhecer a paternidade em Senador La Rocque, MA
Senador La Rocque · MAFamília
Saber como reconhecer a paternidade de uma criança e quais direitos isso garante a ela.
O reconhecimento de paternidade é o ato de oficializar quem é o pai de uma criança, fazendo o nome dele constar no registro de nascimento. Pode ser feito de forma voluntária, quando o pai concorda, ou pela Justiça, quando ele se recusa ou há dúvida, geralmente com exame de DNA. Reconhecer a paternidade garante à criança direitos importantes, como nome, pensão e herança.
Como buscar solução em Senador La Rocque
Morador de Senador La Rocque, no MA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, respeitando os prazos previstos em lei. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Senador La Rocque têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Maranhão e a subseção da OAB MA da região.
Sendo Senador La Rocque um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Senador La Rocque consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Vale lembrar que Senador La Rocque integra a mesma microrregião de Lajeado Novo, Imperatriz e Amarante do Maranhão; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de família que atendem Senador La Rocque e região.
Como costuma acontecer
Muitas vezes a criança é registrada apenas com o nome da mãe, seja porque o pai não quis reconhecer na hora, seja porque o casal se separou antes do nascimento ou havia dúvida sobre a paternidade. Com o tempo, a mãe ou o próprio filho podem querer incluir o nome do pai no registro.
O reconhecimento pode acontecer de maneira amigável, quando o pai comparece ao cartório e assume a paternidade de forma espontânea. Nesse caso, o processo costuma ser simples e rápido, bastando a manifestação da vontade dele.
Quando o suposto pai se recusa a reconhecer ou nega ser o pai, é possível buscar a Justiça por meio de uma ação de investigação de paternidade. Nesses casos, costuma ser feito o exame de DNA para esclarecer o vínculo entre o suposto pai e a criança.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Tente o reconhecimento amigável
Se o pai concorda, ele pode ir ao cartório e reconhecer a paternidade. É o caminho mais simples e rápido.
- 2
Reúna informações sobre o pai
Anote nome completo, endereço e outros dados do suposto pai. Isso é importante caso seja necessário ir à Justiça.
- 3
Considere a ação de investigação
Se houver recusa ou dúvida, é possível ajuizar uma ação de investigação de paternidade, normalmente com exame de DNA.
- 4
Procure orientação jurídica
Um advogado ou a Defensoria Pública pode orientar sobre o processo e ajudar a garantir os direitos da criança.
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Próximo passo: Tente o reconhecimento amigável
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Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Direito da criança de ter o nome do pai no registro de nascimento.
- Direito a pensão alimentícia, para ajudar no sustento e nas necessidades do filho.
- Direitos sucessórios, ou seja, possibilidade de participar da herança do pai.
- Direito de buscar o reconhecimento a qualquer tempo, já que ele não tem prazo para ser pedido.