Quero terminar minha união estável de forma oficial. Como funciona em Arabutã, SC — AdvAqui
Quero terminar minha união estável de forma oficial. Como funciona em Arabutã, SC
Arabutã · SC · Família
Entender como encerrar formalmente uma união estável e organizar bens, pensão e filhos.
Assim como a união estável pode ser reconhecida, ela também pode ser dissolvida quando a relação acaba. A dissolução serve para deixar claro que a convivência terminou e para organizar a partilha de bens, a guarda dos filhos e eventual pensão. Quando há acordo, o processo costuma ser mais simples; quando há conflito, pode ser necessário recorrer à Justiça.
Como buscar solução em Arabutã
Quem pesquisa esse tema em Arabutã (SC) geralmente quer saber duas coisas: qual é o direito em jogo e onde resolvê-lo — a resposta jurídica é nacional, e a porta de entrada é o foro da comarca local. Em Arabutã e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de Santa Catarina, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SC para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo Arabutã um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Arabutã e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Arabutã integra a mesma microrregião de Ipumirim, Piratuba e Alto Bela Vista; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de família que atendem Arabutã e região.
Como costuma acontecer
A dissolução da união estável costuma ser buscada quando o relacionamento chega ao fim e o casal precisa definir o que acontece com o que construíram juntos. Mesmo sem ter feito papel no início, a relação que existiu de fato gera efeitos que precisam ser resolvidos.
Os pontos mais comuns a tratar são a divisão dos bens adquiridos durante a união, as dívidas em conjunto, a guarda e a convivência com os filhos e a possibilidade de pensão alimentícia. Cada um desses temas pode ser combinado de forma amigável ou disputado na Justiça.
Quando os dois concordam com tudo, a dissolução pode ser feita de maneira mais rápida, às vezes em cartório. Quando há divergência sobre bens, filhos ou valores, o caminho normalmente é uma ação judicial para que o juiz decida.
O que fazer (passo a passo)
1
Liste bens e dívidas
Faça uma relação do que foi adquirido durante a união e das dívidas em comum. Isso facilita organizar a partilha.
2
Defina a situação dos filhos
Pense em guarda, convivência e pensão. O bem-estar das crianças deve ser sempre a prioridade nas decisões.
3
Tente um acordo
Se houver entendimento entre os dois, a dissolução tende a ser mais rápida e menos desgastante, podendo ser feita em cartório.
4
Procure um advogado
Um profissional orienta sobre o melhor caminho, protege os seus direitos e conduz o processo, principalmente se houver conflito.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Arabutã está em Santa Catarina, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4201273, na região geográfica imediata de Concórdia e na região intermediária de Chapecó.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Quero terminar minha união estável de forma oficial. Como funciona.
Documentos pessoais dos dois companheiros (RG e CPF)
Eventual escritura ou prova do reconhecimento da união estável
Documentos dos bens, financiamentos e dívidas do casal
Certidões de nascimento dos filhos, se houver
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Santa Catarina, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Arabutã.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
