Quero a guarda do meu filho. Como funciona em Brasília de Minas, MG — AdvAqui
Quero a guarda do meu filho. Como funciona em Brasília de Minas, MG
Brasília de Minas · MG · Família
Pai ou mãe quer definir ou mudar a guarda e a convivência com a criança.
A guarda define com quem a criança mora e como é a convivência. A regra geral hoje é a guarda compartilhada, em que as decisões são divididas entre os pais — sempre no interesse da criança.
Como buscar solução em Brasília de Minas
Para moradores de Brasília de Minas, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Para orientação gratuita, Brasília de Minas conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Minas Gerais (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MG e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Brasília de Minas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Brasília de Minas consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Quem está em Brasília de Minas pode considerar também profissionais de Claro dos Poções, Varzelândia e Patis, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de família que atendem Brasília de Minas e região.
Como costuma acontecer
Guarda não é posse do filho: é a responsabilidade de cuidar e decidir. A lei prioriza a guarda compartilhada, em que pai e mãe dividem as decisões importantes, mesmo morando em casas diferentes.
A guarda unilateral (só com um dos pais) é exceção, usada quando o outro não tem condições ou não quer exercer. Mesmo assim, o outro mantém o direito de convivência e de fiscalizar.
O que orienta toda decisão é o melhor interesse da criança ou do adolescente — não a vitória de um dos pais.
O que fazer (passo a passo)
1
Tente o acordo de guarda e convivência
O melhor caminho é definir em acordo a moradia, a rotina de convivência e a divisão de decisões. Pode ser homologado na Justiça.
2
Organize as informações da rotina
Escola, saúde, quem cuida no dia a dia, rede de apoio. Isso ajuda a desenhar o arranjo que funciona para a criança.
3
Considere a mediação familiar
A mediação ajuda os pais a chegarem a um acordo com menos desgaste, preservando a criança do conflito.
4
Ajuíze a ação se não houver acordo
Sem consenso, o juiz decide ouvindo as partes e, às vezes, equipe técnica. Um advogado conduz o processo.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Tente o acordo de guarda e convivência
Referências para buscar atendimento em Brasília de Minas/MG
Brasília de Minas está em Minas Gerais, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3108602, na região geográfica imediata de Montes Claros e na região intermediária de Montes Claros.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Quero a guarda do meu filho. Como funciona.
Certidão de nascimento da criança
Comprovantes da rotina (escola, médico)
Documentos dos pais
Provas de eventual risco, se houver
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Minas Gerais, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Brasília de Minas.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
