Perdi um familiar. Como funciona o inventário em Camboriú, SC — AdvAqui
Perdi um familiar. Como funciona o inventário em Camboriú, SC
Camboriú · SC · Família · Civil
Família precisa transferir os bens deixados por quem faleceu.
Inventário é o procedimento para identificar bens, dívidas e herdeiros e dividir o patrimônio. Pode ser feito em cartório (extrajudicial) ou na Justiça, conforme o caso.
Como buscar solução em Camboriú
Morador de Camboriú, no SC? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, respeitando os prazos previstos em lei. Além do advogado particular, moradores de Camboriú/SC têm à disposição a Defensoria Pública de Santa Catarina, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Camboriú um município do interior de Santa Catarina, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Florianópolis, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Se houver urgência, não espere: um advogado de Camboriú consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.
Quem está em Camboriú pode considerar também profissionais de Porto Belo, Itapema e São João do Itaperiú, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de família que atendem Camboriú e região.
Como costuma acontecer
Alguém da família faleceu deixando bens. Vocês precisam transferir esses bens, pagar dívidas pendentes, e dividir conforme a lei ou eventual testamento.
Em geral há prazo legal para abertura — 60 dias do óbito — sob risco de multa fiscal sobre o ITCMD. O atraso não impede, mas encarece.
O que fazer (passo a passo)
1
Reúna documentação
Certidão de óbito, certidões de casamento e nascimento dos herdeiros, documentos dos bens (matrículas, registros), extratos bancários, declaração de IR do falecido.
2
Verifique se há testamento
Cartório de Registros Civis e Central de Testamentos podem confirmar. Existindo testamento, em regra, o inventário é judicial.
3
Avalie via extrajudicial
Se todos os herdeiros são maiores, capazes e há acordo total, dá para fazer em cartório com escritura pública. Mais rápido e mais barato.
4
Via judicial
Necessária quando há menores, incapazes, testamento ou conflito entre herdeiros. Advogado é obrigatório nas duas vias.
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Referências para buscar atendimento em Camboriú/SC
Camboriú está em Santa Catarina, na região Sul. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 4203204, na região geográfica imediata de Itajaí e na região intermediária de Blumenau.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Perdi um familiar. Como funciona o inventário.
Certidão de óbito
Documentos pessoais dos herdeiros
Documentação dos bens (imóveis, veículos, ações, contas)
Declaração de bens do falecido (IR)
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Santa Catarina, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Camboriú.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
