Faço horas extras e não recebo. O que fazer em Porto Franco, MA — AdvAqui
Faço horas extras e não recebo. O que fazer em Porto Franco, MA
Porto Franco · MA · Trabalhista
Empregado trabalha além da jornada sem o pagamento das extras ou sem o adicional correto.
Hora trabalhada além da jornada deve ser paga com adicional. Mesmo sem registro de ponto é possível provar e cobrar — inclusive os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Como buscar solução em Porto Franco
Na prática, em Porto Franco/MA, o que define o dia a dia do caso é a vara competente da comarca e o calendário do foro local — a lei aplicada é a federal, igual em todo o país. Antes de contratar, quem está em Porto Franco pode reunir provas e protocolos pelos canais digitais: a plataforma consumidor.gov.br nos conflitos de consumo, o site do Tribunal de Justiça do Maranhão para consultar processos e os canais públicos da Defensoria.
Sendo Porto Franco um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Porto Franco/MA pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Vale lembrar que Porto Franco integra a mesma microrregião de Carolina, Campestre do Maranhão e São Pedro dos Crentes; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Porto Franco e região.
Como costuma acontecer
A jornada padrão costuma ser de 8 horas por dia e 44 por semana; o que passa disso é hora extra e tem adicional sobre a hora normal, maior ainda em domingos e feriados.
É comum o empregador não registrar o ponto corretamente, pedir que o funcionário continue após bater o ponto, ou usar banco de horas de forma irregular.
A falta de controle de ponto não tira o direito: quando a empresa tem muitos empregados e não apresenta os registros, a Justiça pode presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
O que fazer (passo a passo)
1
Reúna provas da jornada
Guarde prints de ponto, mensagens fora do horário, escalas, fotos e e-mails. Colegas como testemunhas também ajudam.
2
Estime por alto o que é devido
Some as horas extras habituais e os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS. Um advogado faz a conta exata.
3
Cobre a empresa formalmente
Às vezes a empresa regulariza ao ser cobrada por escrito. Guarde os protocolos.
4
Avalie a ação trabalhista
As verbas dos últimos anos podem ser cobradas, mas há prazo (em regra até 2 anos após sair, alcançando os 5 anos anteriores). Não deixe prescrever.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Referências para buscar atendimento em Porto Franco/MA
Porto Franco está em Maranhão, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2109007, na região geográfica imediata de Imperatriz e na região intermediária de Imperatriz.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Faço horas extras e não recebo. O que fazer.
Cartões de ponto, escalas e espelhos de jornada
Mensagens e e-mails enviados fora do horário
Contracheques e carteira de trabalho
Nomes de colegas que possam testemunhar
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Maranhão, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Porto Franco.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
