Faço horas extras e não recebo. O que fazer em Pontão, RS
Pontão · RSTrabalhista
Empregado trabalha além da jornada sem o pagamento das extras ou sem o adicional correto.
Hora trabalhada além da jornada deve ser paga com adicional. Mesmo sem registro de ponto é possível provar e cobrar — inclusive os reflexos em férias, 13º e FGTS.
Como buscar solução em Pontão
Para quem vive em Pontão/RS, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Pontão têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e a subseção da OAB RS da região.
Sendo Pontão um município do interior do Rio Grande do Sul, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Porto Alegre, dependendo da matéria. No Sul, a estrutura de CEJUSCs e juizados é bem distribuída, e a conciliação prévia costuma ser um caminho rápido antes do processo. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Pontão e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Vale lembrar que Pontão integra a mesma microrregião de Tapejara, Camargo e São Domingos do Sul; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Pontão e região.
Como costuma acontecer
A jornada padrão costuma ser de 8 horas por dia e 44 por semana; o que passa disso é hora extra e tem adicional sobre a hora normal, maior ainda em domingos e feriados.
É comum o empregador não registrar o ponto corretamente, pedir que o funcionário continue após bater o ponto, ou usar banco de horas de forma irregular.
A falta de controle de ponto não tira o direito: quando a empresa tem muitos empregados e não apresenta os registros, a Justiça pode presumir verdadeira a jornada alegada pelo trabalhador.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Reúna provas da jornada
Guarde prints de ponto, mensagens fora do horário, escalas, fotos e e-mails. Colegas como testemunhas também ajudam.
- 2
Estime por alto o que é devido
Some as horas extras habituais e os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS. Um advogado faz a conta exata.
- 3
Cobre a empresa formalmente
Às vezes a empresa regulariza ao ser cobrada por escrito. Guarde os protocolos.
- 4
Avalie a ação trabalhista
As verbas dos últimos anos podem ser cobradas, mas há prazo (em regra até 2 anos após sair, alcançando os 5 anos anteriores). Não deixe prescrever.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Reúna provas da jornada
Faltam reunir 4 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Pagamento das horas extras com o adicional legal
- Adicional maior em domingos e feriados, quando for o caso
- Reflexos das horas extras habituais em férias, 13º, descanso semanal e FGTS
- Direito de cobrar mesmo sem cartão de ponto, por outros meios de prova