Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em Itiruçu, BA — AdvAqui
Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em Itiruçu, BA
Itiruçu · BA · Trabalhista
Entender o que fazer quando a empresa não recolhe o FGTS na sua conta.
O FGTS é um valor que a empresa deve depositar todo mês em uma conta vinculada ao trabalhador. Quando esses depósitos não são feitos, você fica sem uma reserva importante, que serve para situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e doença grave. É possível cobrar os valores atrasados, e a empresa pode ser obrigada a pagar tudo, com correção.
Como buscar solução em Itiruçu
Morador de Itiruçu, no BA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça da Bahia, respeitando os prazos previstos em lei. Para orientação gratuita, Itiruçu conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública da Bahia (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB BA e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Itiruçu um município do interior da Bahia, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Salvador, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Itiruçu e conheça a Justiça da Bahia.
Além de Itiruçu, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Mutuípe, Jequié e Itagi — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Itiruçu e região.
Como costuma acontecer
O depósito do FGTS é uma obrigação da empresa e deve aparecer de forma regular no seu extrato. Muitos trabalhadores só descobrem que os valores não foram recolhidos na hora da demissão ou quando tentam usar o dinheiro e percebem que o saldo está bem abaixo do esperado.
A falta de depósito pode acontecer durante todo o contrato ou apenas em alguns meses. Mesmo que a empresa esteja pagando o salário corretamente, isso não significa que o FGTS esteja em dia, pois são obrigações diferentes.
Quando a empresa não recolhe o FGTS, você pode cobrar os valores atrasados com correção, e em muitos casos o empregador também responde por outras consequências previstas na lei trabalhista.
O que fazer (passo a passo)
1
Verifique o seu extrato do FGTS
Consulte o saldo e o histórico de depósitos pelos canais oficiais. Assim você descobre quais meses ficaram sem recolhimento.
2
Reúna seus contracheques
Os holerites mostram o salário sobre o qual o FGTS deveria ter sido calculado, o que ajuda a comprovar os valores devidos.
3
Cobre a empresa por escrito
Registre a cobrança por escrito, por mensagem ou e-mail, pedindo a regularização dos depósitos atrasados.
4
Procure um advogado trabalhista
Se a empresa não regularizar, um advogado pode entrar com ação para exigir os depósitos não feitos, com correção.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Itiruçu está em Bahia, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2916906, na região geográfica imediata de Jequié e na região intermediária de Vitória da Conquista.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar.
Extrato do FGTS com o histórico de depósitos.
Carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Holerites (contracheques) que mostram o salário e os descontos.
Termo de rescisão, se você já foi demitido.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Bahia, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Itiruçu.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
