Meu FGTS não foi depositado pela empresa. Como cobrar em Itatuba, PB
Itatuba · PBTrabalhista
Entender o que fazer quando a empresa não recolhe o FGTS na sua conta.
O FGTS é um valor que a empresa deve depositar todo mês em uma conta vinculada ao trabalhador. Quando esses depósitos não são feitos, você fica sem uma reserva importante, que serve para situações como demissão sem justa causa, compra da casa própria e doença grave. É possível cobrar os valores atrasados, e a empresa pode ser obrigada a pagar tudo, com correção.
Como buscar solução em Itatuba
Para moradores de Itatuba, no PB, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça da Paraíba. A OAB PB mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Itatuba; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública da Paraíba o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Itatuba um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Um advogado que atende em Itatuba/PB pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Vale lembrar que Itatuba integra a mesma microrregião de Itabaiana, Riachão do Bacamarte e Salgado de São Félix; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Itatuba e região.
Como costuma acontecer
O depósito do FGTS é uma obrigação da empresa e deve aparecer de forma regular no seu extrato. Muitos trabalhadores só descobrem que os valores não foram recolhidos na hora da demissão ou quando tentam usar o dinheiro e percebem que o saldo está bem abaixo do esperado.
A falta de depósito pode acontecer durante todo o contrato ou apenas em alguns meses. Mesmo que a empresa esteja pagando o salário corretamente, isso não significa que o FGTS esteja em dia, pois são obrigações diferentes.
Quando a empresa não recolhe o FGTS, você pode cobrar os valores atrasados com correção, e em muitos casos o empregador também responde por outras consequências previstas na lei trabalhista.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Verifique o seu extrato do FGTS
Consulte o saldo e o histórico de depósitos pelos canais oficiais. Assim você descobre quais meses ficaram sem recolhimento.
- 2
Reúna seus contracheques
Os holerites mostram o salário sobre o qual o FGTS deveria ter sido calculado, o que ajuda a comprovar os valores devidos.
- 3
Cobre a empresa por escrito
Registre a cobrança por escrito, por mensagem ou e-mail, pedindo a regularização dos depósitos atrasados.
- 4
Procure um advogado trabalhista
Se a empresa não regularizar, um advogado pode entrar com ação para exigir os depósitos não feitos, com correção.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Verifique o seu extrato do FGTS
Faltam reunir 5 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Direito de receber todos os depósitos de FGTS que deixaram de ser recolhidos, com correção.
- Direito de consultar o extrato e saber exatamente o que foi ou não depositado.
- Direito de cobrar a empresa durante o contrato e também após a demissão.
- Em caso de demissão sem justa causa, direito à multa de 40% calculada sobre o total que deveria ter sido depositado.