O INSS não reconheceu meu tempo de trabalho rural. O que fazer em Ubaí, MG — AdvAqui
O INSS não reconheceu meu tempo de trabalho rural. O que fazer em Ubaí, MG
Ubaí · MG · Previdenciário
Trabalhador do campo teve o período de trabalho rural recusado pelo INSS.
O tempo de trabalho rural pode contar para a aposentadoria e outros benefícios, mesmo sem carteira assinada. Quando o INSS não reconhece esse período, é possível comprovar o trabalho no campo com documentos e testemunhas e reverter a negativa.
Como buscar solução em Ubaí
Em Ubaí, como em todo o MG, o tema segue a legislação federal; a diferença local está no fluxo do foro da comarca, nos tempos de tramitação e na oferta de atendimento público na região. Além do advogado particular, moradores de Ubaí/MG têm à disposição a Defensoria Pública de Minas Gerais, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Ubaí um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Ubaí/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Quem está em Ubaí pode considerar também profissionais de Juramento, Glaucilândia e Lontra, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de previdenciário que atendem Ubaí e região.
Como costuma acontecer
Você trabalhou na roça, na agricultura familiar, na pesca artesanal ou como diarista no campo (boia-fria), muitas vezes sem registro em carteira, e o INSS não reconheceu esse tempo na hora de pedir a aposentadoria ou outro benefício.
A maior dificuldade é a prova: como geralmente não há contrato formal, o INSS costuma exigir documentos da época que liguem você à atividade rural, e nem sempre as pessoas guardaram esses papéis.
Mesmo assim, a lei e a Justiça admitem a comprovação do trabalho rural com um documento que sirva de início de prova (como documentos da terra, notas de produtor, registros escolares ou da igreja) reforçado por testemunhas, o que em muitos casos permite reconhecer o período.
O que fazer (passo a passo)
1
Reúna documentos antigos da atividade rural
Procure notas de produtor, documentos do sítio ou do arrendamento, registros do sindicato rural, certidões e qualquer papel da época que mostre a ligação com o campo.
2
Identifique testemunhas
Vizinhos, colegas de lavoura e pessoas da comunidade que possam confirmar que você trabalhava na roça naquele período são muito importantes.
3
Apresente recurso administrativo
Cabe recurso gratuito no próprio INSS dentro do prazo, anexando os documentos que comprovam o trabalho rural. Em alguns casos isso já resolve.
4
Avalie a ação judicial
Mantida a negativa, a Justiça pode reconhecer o período ouvindo testemunhas, desde que haja ao menos um documento de início de prova. Um advogado ou a Defensoria pode orientar.
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Próximo passo: Reúna documentos antigos da atividade rural
Ubaí está em Minas Gerais, na região Sudeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 3170008, na região geográfica imediata de São Francisco e na região intermediária de Montes Claros.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: O INSS não reconheceu meu tempo de trabalho rural. O que fazer.
Carta de indeferimento do INSS
Documentos da terra (escritura, contrato de arrendamento, ITR) ou notas de produtor
Registros do sindicato rural, certidões e documentos escolares ou religiosos da época
Lista de possíveis testemunhas do trabalho no campo
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Minas Gerais, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Ubaí.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
