O inquilino não paga o aluguel. O que o proprietário pode fazer em São João Batista, MA
São João Batista · MAImobiliário · Civil
Proprietário enfrenta inadimplência do locatário.
A Lei do Inquilinato permite cobrar os aluguéis atrasados e pedir o despejo por falta de pagamento. O inquilino pode evitar o despejo pagando o que deve (purgação da mora) dentro do prazo legal.
Como buscar solução em São João Batista
Em São João Batista/MA, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça do Maranhão. A OAB MA mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de São João Batista; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública do Maranhão o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo São João Batista um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. O passo mais seguro é falar com um advogado de São João Batista (MA) sobre a sua situação específica antes de agir.
Na região de São João Batista (MA), municípios como Monção, São Vicente Ferrer e Olinda Nova do Maranhão compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Para uma análise individual, veja profissionais de imobiliário que atendem São João Batista e região.
Como costuma acontecer
Seu inquilino parou de pagar o aluguel ou os encargos (condomínio, IPTU) e o acordo não está sendo cumprido.
O proprietário pode cobrar a dívida e, se necessário, pedir a retomada do imóvel pela Justiça.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Reúna o contrato e os comprovantes
Contrato de locação, recibos e o cálculo do que está em aberto, com encargos e multa.
- 2
Notifique o inquilino
Uma notificação extrajudicial cobrando a dívida abre prazo e registra a tentativa de acordo.
- 3
Ação de despejo por falta de pagamento
Permite retomar o imóvel e cobrar os valores. O inquilino pode purgar a mora dentro do prazo.
- 4
Execute a garantia
Fiador, caução ou seguro-fiança respondem pela dívida, conforme o contrato.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Reúna o contrato e os comprovantes
Faltam reunir 4 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Receber os aluguéis e encargos atrasados, com multa
- Pedir o despejo por falta de pagamento
- Acionar fiador ou a garantia contratada
- Cobrar danos ao imóvel comprovados na vistoria