O inquilino não paga o aluguel. O que o proprietário pode fazer em Riacho de Santo Antônio, PB
Riacho de Santo Antônio · PBImobiliário · Civil
Proprietário enfrenta inadimplência do locatário.
A Lei do Inquilinato permite cobrar os aluguéis atrasados e pedir o despejo por falta de pagamento. O inquilino pode evitar o despejo pagando o que deve (purgação da mora) dentro do prazo legal.
Como buscar solução em Riacho de Santo Antônio
Quem mora em Riacho de Santo Antônio (PB) trata desse tema perante a Justiça estadual da Paraíba ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Riacho de Santo Antônio têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública da Paraíba e a subseção da OAB PB da região.
Sendo Riacho de Santo Antônio um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Riacho de Santo Antônio e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.
Quem está em Riacho de Santo Antônio pode considerar também profissionais de São Domingos do Cariri, Santo André e São João do Cariri, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de imobiliário que atendem Riacho de Santo Antônio e região.
Como costuma acontecer
Seu inquilino parou de pagar o aluguel ou os encargos (condomínio, IPTU) e o acordo não está sendo cumprido.
O proprietário pode cobrar a dívida e, se necessário, pedir a retomada do imóvel pela Justiça.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Reúna o contrato e os comprovantes
Contrato de locação, recibos e o cálculo do que está em aberto, com encargos e multa.
- 2
Notifique o inquilino
Uma notificação extrajudicial cobrando a dívida abre prazo e registra a tentativa de acordo.
- 3
Ação de despejo por falta de pagamento
Permite retomar o imóvel e cobrar os valores. O inquilino pode purgar a mora dentro do prazo.
- 4
Execute a garantia
Fiador, caução ou seguro-fiança respondem pela dívida, conforme o contrato.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Reúna o contrato e os comprovantes
Faltam reunir 4 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Receber os aluguéis e encargos atrasados, com multa
- Pedir o despejo por falta de pagamento
- Acionar fiador ou a garantia contratada
- Cobrar danos ao imóvel comprovados na vistoria