Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer em Recife, PE
Recife · PE · Trabalhista
Entender como contestar uma demissão por justa causa que você considera injusta.
A justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode receber e faz você perder vários direitos, como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Por isso, a empresa precisa provar que houve uma falta grave de verdade. Se você discorda do motivo, pode questionar na Justiça do Trabalho e, em muitos casos, conseguir a reversão para uma demissão sem justa causa.
Como buscar solução em Recife
Para quem vive em Recife/PE, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Pernambuco concentram a maior parte dos atos. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Pernambuco, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB PE — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Como Recife é a capital de Pernambuco, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Como cada caso tem detalhes que mudam o resultado, o ideal é conversar com um advogado que atue em Recife e conheça a Justiça de Pernambuco.
Quem está em Recife pode considerar também profissionais de Camaragibe, Paulista e São Lourenço da Mata, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Recife e região.
Como costuma acontecer
A justa causa acontece quando a empresa alega que você cometeu uma falta grave, como abandono de emprego, desídia (desleixo repetido), indisciplina ou ato de improbidade. Como é uma punição severa, a lei exige que a empresa tenha provas concretas e que a punição seja proporcional ao que aconteceu.
Na prática, muitas justas causas são aplicadas de forma irregular. É comum o empregador usar esse motivo para não pagar as verbas rescisórias, mesmo sem ter provas suficientes, ou punir o trabalhador por algo pequeno que não justificaria uma medida tão grave.
Quando a justa causa é considerada indevida pela Justiça, ela é revertida e a empresa passa a dever todos os valores de uma demissão sem justa causa, além de poder responder por danos morais em situações que mancharam a sua reputação.
O que fazer (passo a passo)
1
Não assine concordando com a falta
Você pode receber a documentação, mas não precisa assinar nada admitindo que cometeu a falta grave. Guarde uma cópia de tudo que a empresa entregar.
2
Reúna suas provas
Junte mensagens, e-mails, escala de trabalho e nomes de colegas que possam testemunhar. Isso ajuda a mostrar que a falta não existiu ou não foi tão grave.
3
Procure um advogado trabalhista
Um profissional vai analisar se a justa causa tem fundamento e calcular o que você teria a receber caso ela seja revertida na Justiça.
4
Avalie entrar com ação na Justiça do Trabalho
Se a justa causa for indevida, é possível pedir a reversão e o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos negados.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Recife está em Pernambuco, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2611606, na região geográfica imediata de Recife e na região intermediária de Recife.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer.
Carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Comunicado ou carta de demissão por justa causa, se a empresa tiver entregado.
Holerites (contracheques) e comprovantes de depósito do FGTS.
Mensagens, e-mails e advertências relacionadas ao motivo alegado.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Pernambuco, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Recife.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.