Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer em Acari, RN — AdvAqui
Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer em Acari, RN
Acari · RN · Trabalhista
Entender como contestar uma demissão por justa causa que você considera injusta.
A justa causa é a punição mais grave que um trabalhador pode receber e faz você perder vários direitos, como o aviso prévio, a multa de 40% do FGTS e o seguro-desemprego. Por isso, a empresa precisa provar que houve uma falta grave de verdade. Se você discorda do motivo, pode questionar na Justiça do Trabalho e, em muitos casos, conseguir a reversão para uma demissão sem justa causa.
Como buscar solução em Acari
Quem mora em Acari (RN) trata desse tema perante a Justiça estadual do Rio Grande do Norte ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Além do advogado particular, moradores de Acari/RN têm à disposição a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.
Sendo Acari um município do interior do Rio Grande do Norte, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Natal, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Documentos organizados e prazos anotados valem ouro: leve tudo à primeira conversa com um advogado que atenda Acari e região.
Além de Acari, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santana do Seridó, São José do Seridó e Currais Novos — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Acari e região.
Como costuma acontecer
A justa causa acontece quando a empresa alega que você cometeu uma falta grave, como abandono de emprego, desídia (desleixo repetido), indisciplina ou ato de improbidade. Como é uma punição severa, a lei exige que a empresa tenha provas concretas e que a punição seja proporcional ao que aconteceu.
Na prática, muitas justas causas são aplicadas de forma irregular. É comum o empregador usar esse motivo para não pagar as verbas rescisórias, mesmo sem ter provas suficientes, ou punir o trabalhador por algo pequeno que não justificaria uma medida tão grave.
Quando a justa causa é considerada indevida pela Justiça, ela é revertida e a empresa passa a dever todos os valores de uma demissão sem justa causa, além de poder responder por danos morais em situações que mancharam a sua reputação.
O que fazer (passo a passo)
1
Não assine concordando com a falta
Você pode receber a documentação, mas não precisa assinar nada admitindo que cometeu a falta grave. Guarde uma cópia de tudo que a empresa entregar.
2
Reúna suas provas
Junte mensagens, e-mails, escala de trabalho e nomes de colegas que possam testemunhar. Isso ajuda a mostrar que a falta não existiu ou não foi tão grave.
3
Procure um advogado trabalhista
Um profissional vai analisar se a justa causa tem fundamento e calcular o que você teria a receber caso ela seja revertida na Justiça.
4
Avalie entrar com ação na Justiça do Trabalho
Se a justa causa for indevida, é possível pedir a reversão e o pagamento das verbas rescisórias e demais direitos negados.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Acari está em Rio Grande do Norte, na região Nordeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 2400109, na região geográfica imediata de Currais Novos e na região intermediária de Caicó.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Fui demitido por justa causa e discordo. O que fazer.
Carteira de trabalho e contrato de trabalho.
Comunicado ou carta de demissão por justa causa, se a empresa tiver entregado.
Holerites (contracheques) e comprovantes de depósito do FGTS.
Mensagens, e-mails e advertências relacionadas ao motivo alegado.
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Rio Grande do Norte, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Acari.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
