Fui demitida grávida. A empresa pode fazer isso em São Bernardo do Campo, SP
São Bernardo do Campo · SPTrabalhista
Gestante foi dispensada e quer saber sobre estabilidade.
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A dispensa sem justa causa nesse período é inválida — cabe reintegração ou indenização do período, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
Como buscar solução em São Bernardo do Campo
Para moradores de São Bernardo do Campo, no SP, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em São Bernardo do Campo e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública de São Paulo, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB SP para tirar dúvidas e encontrar profissionais.
Sendo São Bernardo do Campo um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de São Bernardo do Campo — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.
Além de São Bernardo do Campo, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Rio Grande da Serra, São Caetano do Sul e Mauá — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem São Bernardo do Campo e região.
Como costuma acontecer
Você foi demitida sem justa causa e estava grávida na data da dispensa, mesmo que ainda não soubesse.
A estabilidade da gestante é garantida pela Constituição e não depende de a empresa ter sido avisada.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Comprove a gravidez na data da dispensa
Exame ou laudo que mostre que a concepção foi anterior à demissão.
- 2
Comunique a empresa
Informe formalmente e peça a reintegração. Guarde o protocolo da comunicação.
- 3
Decida entre voltar ou ser indenizada
Você pode pedir a reintegração ao emprego ou a indenização dos salários do período de estabilidade.
- 4
Procure a Justiça do Trabalho
Se a empresa não reintegrar nem indenizar, a ação garante o direito.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Comprove a gravidez na data da dispensa
Faltam reunir 4 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Estabilidade da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
- Reintegração ao emprego
- Indenização dos salários do período de estabilidade
- Recolhimento de FGTS e demais verbas do período