Fui demitida grávida. A empresa pode fazer isso em Cuiabá, MT — AdvAqui
Fui demitida grávida. A empresa pode fazer isso em Cuiabá, MT
Cuiabá · MT · Trabalhista
Gestante foi dispensada e quer saber sobre estabilidade.
A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A dispensa sem justa causa nesse período é inválida — cabe reintegração ou indenização do período, mesmo que a empresa não soubesse da gravidez.
Como buscar solução em Cuiabá
Em Cuiabá/MT, o primeiro passo costuma ser identificar a comarca responsável pelo município; é ela que define onde o caso tramita e quais varas atendem a região, sempre sob o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Vale conhecer os canais do estado: Defensoria Pública de Mato Grosso, mutirões e CEJUSCs do Tribunal de Justiça, Procon e a OAB MT — úteis antes mesmo de entrar com uma ação.
Como Cuiabá é a capital de Mato Grosso, concentra varas especializadas e os principais órgãos estaduais, o que costuma ampliar as opções de atendimento. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Um advogado que atende em Cuiabá/MT pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Vale lembrar que Cuiabá integra a mesma microrregião de Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger e Nossa Senhora do Livramento; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de trabalhista que atendem Cuiabá e região.
Como costuma acontecer
Você foi demitida sem justa causa e estava grávida na data da dispensa, mesmo que ainda não soubesse.
A estabilidade da gestante é garantida pela Constituição e não depende de a empresa ter sido avisada.
O que fazer (passo a passo)
1
Comprove a gravidez na data da dispensa
Exame ou laudo que mostre que a concepção foi anterior à demissão.
2
Comunique a empresa
Informe formalmente e peça a reintegração. Guarde o protocolo da comunicação.
3
Decida entre voltar ou ser indenizada
Você pode pedir a reintegração ao emprego ou a indenização dos salários do período de estabilidade.
4
Procure a Justiça do Trabalho
Se a empresa não reintegrar nem indenizar, a ação garante o direito.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Seu preparo0%
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Comprove a gravidez na data da dispensa
Cuiabá está em Mato Grosso, na região Centro-Oeste. O cadastro do IBGE identifica a localidade pelo código 5103403, na região geográfica imediata de Cuiabá e na região intermediária de Cuiabá.
Essas divisões do IBGE identificam a localidade e sua região. A unidade de atendimento e a competência judicial devem ser confirmadas no órgão responsável pelo assunto.
Documentos úteis para explicar esta situação
Assunto desta página: Fui demitida grávida. A empresa pode fazer isso.
Exame de gravidez
Termo de rescisão
Carteira de trabalho
Comunicação enviada à empresa
Conferir a referência oficial
Para localizar os canais da Justiça estadual de Mato Grosso, consulte o cadastro de Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no diretório do CNJ. A referência é do estado; confirme no portal do órgão a unidade, o serviço e as condições de atendimento para Cuiabá.
Questões trabalhistas, eleitorais, federais e outras matérias podem ter canais próprios. Use o órgão indicado nos documentos do caso para iniciar a conferência.
