Comprei imóvel na planta e a obra atrasou. Quais são meus direitos em Cotriguaçu, MT
Cotriguaçu · MTImobiliário · Consumidor
Comprador de imóvel na planta enfrenta atraso na entrega pela construtora.
Atraso na entrega de imóvel na planta dá direitos ao comprador — de multa e indenização até o desfazimento do contrato com devolução dos valores, conforme o caso e o contrato.
Como buscar solução em Cotriguaçu
Quem mora em Cotriguaçu (MT) trata desse tema perante a Justiça estadual de Mato Grosso ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. Para orientação gratuita, Cotriguaçu conta com os canais públicos do estado: a Defensoria Pública de Mato Grosso (para quem não pode pagar advogado), a subseção da OAB MT e, em questões de consumo, o Procon.
Sendo Cotriguaçu um município do interior de Mato Grosso, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Cuiabá, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Cuiabá facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. O passo mais seguro é falar com um advogado de Cotriguaçu (MT) sobre a sua situação específica antes de agir.
Vale lembrar que Cotriguaçu integra a mesma microrregião de Juína, Colniza e Aripuanã; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.
Para uma análise individual, veja profissionais de imobiliário que atendem Cotriguaçu e região.
Como costuma acontecer
Contratos de imóvel na planta costumam prever uma data de entrega e um prazo de tolerância (em geral de 180 dias). O atraso dentro da tolerância normalmente não gera penalidade; o que passa disso, sim.
Passado o prazo de tolerância, o comprador pode ter direito a indenização pelo período sem o imóvel (por exemplo, valor equivalente a aluguel), multa contratual e correção dos valores.
Em atrasos longos, o comprador pode optar por desfazer o contrato e receber de volta o que pagou, com retenção limitada em favor da construtora, conforme a lei e a jurisprudência.
O que fazer (passo a passo)
- 1
Releia o contrato
Veja a data prevista, o prazo de tolerância e as cláusulas de multa e de rescisão. É a base de tudo.
- 2
Notifique a construtora por escrito
Cobre formalmente a entrega e registre o atraso. Guarde protocolos — serve de prova e marca a data.
- 3
Calcule o prejuízo
Some o que já pagou, o tempo de atraso e os gastos extras (aluguel que segue pagando, por exemplo).
- 4
Decida entre exigir ou desfazer
Você pode exigir a entrega com indenização ou rescindir e pedir a devolução. Um advogado indica o melhor caminho.
Ferramenta interativa
Monte seu caso e veja o que falta
Marque o que você já tem em mãos e o que já fez. A ferramenta calcula seu progresso e mostra qual é o próximo passo — para você chegar organizado a um advogado.
Documentos que você já tem
Passos que você já deu
Comece marcando acima o que você já tem e o que já fez.
Próximo passo: Releia o contrato
Faltam reunir 4 documentos da lista.
Prefere já falar com um advogado? Encontre na sua cidadeFerramenta de organização pessoal. Não substitui a orientação de um advogado nem garante resultado — cada caso é analisado individualmente.
Direitos envolvidos
- Indenização pelo período de atraso além do prazo de tolerância
- Multa contratual e correção dos valores pagos
- Opção de rescindir o contrato com devolução do que foi pago, com retenção limitada
- Informação clara sobre o andamento da obra