STJ — Superior Tribunal de Justiça
AgRg nos EAREsp 202404290241 — PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
Relator: REYNALDO SOARES DA FONSECA
Metadados da decisão
- Tribunal
- STJ
- Classe
- AgRg nos EAREsp
- Número
- 202404290241
- Processo
- 2794280
- Órgão julgador
- TERCEIRA SEÇÃO
- Relator
- REYNALDO SOARES DA FONSECA
- Data de julgamento
- 08/04/2026
- Data de publicação
- 14/04/2026
Resumo informativo do entendimento
Resumo organizado pelo AdvAqui a partir da ementa e dos metadados oficiais. Não substitui a leitura da decisão na fonte oficial.
- Tema principal
- PENAL E PROCESSO PENAL · AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
- Entendimento extraído da ementa
- Segundo a ementa disponibilizada, iNDEFERIMENTO LIMINAR. PARADIGMA PROFERIDO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO
- Pontos relevantes
- PENAL E PROCESSO PENAL
- AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
- INDICAÇÃO TAMBÉM DE RECURSO ESPECIAL. MERO REFORÇO. JULGADO DA MESMA TURMA. NÃO CABIMENTO
- AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO
- O embargante apresenta como paradigma julgado proferido pela Quinta Turma em recurso em habeas corpus. Contudo, o Superior Tribunal de Justi
Ementa oficial
Ementa extraída dos dados públicos disponibilizados pelo STJ.
Decisão
Conteúdo do campo "decisao" nos dados oficiais do STJ.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Messod Azulay Neto. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Temas e palavras-chave
Fonte oficial dos dados
Esta decisão foi extraída de arquivo público disponibilizado pelo STJ no Portal de Dados Abertos. Para conferência oficial, consulte a fonte indicada abaixo.
- Portal:
- Portal de Dados Abertos do STJ
- Conjunto de dados:
- Espelhos de acórdãos - Terceira Seção
- Arquivo oficial:
- 20260430.json
- Formato:
- JSON
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