Usufruto em Felício dos Santos, MG

Explicação

No usufruto, uma pessoa (usufrutuário) pode usar o bem e receber seus frutos — como morar no imóvel ou receber aluguéis — enquanto a propriedade continua com o dono (nu-proprietário).

É comum em planejamento familiar: pais doam um imóvel aos filhos, mas reservam o usufruto para si, garantindo moradia ou renda enquanto viverem.

O usufruto pode ser vitalício ou por prazo determinado, e em regra se extingue com a morte do usufrutuário.

Para moradores de Felício dos Santos, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Felício dos Santos têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Felício dos Santos um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Para não perder prazo nem direito, procure um advogado atuante em Felício dos Santos e região; a orientação inicial costuma esclarecer bastante.

Vale lembrar que Felício dos Santos integra a mesma microrregião de Senador Modestino Gonçalves, São Gonçalo do Rio Preto e Gouveia; quem não encontra o especialista ideal na própria cidade costuma resolver com profissionais dessas vizinhas.