Usucapião em Serranópolis, GO

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Em Serranópolis/GO, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça de Goiás. Além do advogado particular, moradores de Serranópolis/GO têm à disposição a Defensoria Pública de Goiás, os juizados especiais (para causas menores, sem custas iniciais) e o Procon nos casos de consumo.

Sendo Serranópolis um município do interior de Goiás, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Goiânia, dependendo da matéria. No Centro-Oeste, a proximidade com a capital Goiânia facilita o acesso a órgãos estaduais, mas muitos trâmites já são resolvidos online, sem deslocamento. Se houver urgência, não espere: um advogado de Serranópolis consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Além de Serranópolis, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Montividiu, Maurilândia e Rio Verde — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.