Usucapião em Monte Formoso, MG

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Para quem vive em Monte Formoso/MG, resolver isso não exige ir à capital: a comarca da região e os canais eletrônicos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais concentram a maior parte dos atos. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Monte Formoso têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Monte Formoso um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Monte Formoso/MG pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Além de Monte Formoso, a mesma microrregião do IBGE reúne municípios como Santo Antônio do Jacinto, Santa Maria do Salto e Rio do Prado — na prática, advogados da região costumam atender essas cidades em conjunto, e comparar profissionais próximos amplia as opções.