Usucapião em Canas, SP

Explicação

Usucapião é a forma de a pessoa se tornar dona de um imóvel por ter ocupado e cuidado dele por tempo determinado em lei, sem oposição do dono e com a intenção de ser proprietária. É instituto antigo do direito civil que existe para dar destino útil a imóveis abandonados.

Existem várias modalidades — ordinária, extraordinária, especial urbana, especial rural, familiar e por abandono do lar. Cada uma tem requisitos próprios de tempo, área, finalidade e tipo de imóvel.

Desde 2015 é possível fazer usucapião extrajudicial em cartório, em vez de processo na Justiça. Acelera, mas exige que não haja conflito e que todos os documentos estejam em ordem. Casos com conflito continuam indo para o juiz.

Em Canas/SP, a regra jurídica é a mesma do resto do Brasil; o que muda é a estrutura local: a vara competente, o tempo de tramitação e os canais de atendimento disponíveis. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Canas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de São Paulo e a subseção da OAB SP da região.

Sendo Canas um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Canas/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.

Quem está em Canas pode considerar também profissionais de Lavrinhas, Cachoeira Paulista e Guaratinguetá, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.