União estável
Família
Convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com intenção de formar família.
Explicação
A união estável é reconhecida como entidade familiar e gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, como pensão e partilha de bens, conforme o regime aplicável.
Não exige tempo mínimo fixo nem documento formal, mas pode ser formalizada por escritura pública, o que facilita a prova e o planejamento patrimonial.
Em regra, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, salvo contrato escrito em sentido diverso.
Exemplos práticos
- Casal que mora junto há anos e quer formalizar a relação em cartório
- Companheiro que busca pensão por morte do parceiro junto ao INSS