Testamento em Patos de Minas, MG

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Para moradores de Patos de Minas, no MG, o caminho começa no fórum da própria comarca ou nas comarcas da região, sob a jurisdição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nos casos de menor valor, os juizados especiais que atendem Patos de Minas têm entrada gratuita; para orientação, valem a Defensoria Pública de Minas Gerais e a subseção da OAB MG da região.

Sendo Patos de Minas um município do interior de Minas Gerais, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital Belo Horizonte, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Se houver urgência, não espere: um advogado de Patos de Minas consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Patos de Minas pode considerar também profissionais de Tiros, Rio Paranaíba e São Gotardo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.