Testamento em Arame, MA

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Morador de Arame, no MA? O tratamento desse assunto passa pela comarca local e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, respeitando os prazos previstos em lei. Em Arame e região, há caminhos gratuitos: Defensoria Pública do Maranhão, CEJUSC (conciliação), Procon para relações de consumo e a OAB MA para tirar dúvidas e encontrar profissionais.

Sendo Arame um município do interior do Maranhão, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Luís, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Se houver urgência, não espere: um advogado de Arame consegue avaliar rapidamente se existe risco de prazo e o que fazer primeiro.

Quem está em Arame pode considerar também profissionais de Barra do Corda, Grajaú e Sítio Novo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.