Testamento em Alhandra, PB

Explicação

O testamento permite organizar a sucessão e destinar a parte disponível do patrimônio. No Brasil, havendo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge), metade da herança — a legítima — é reservada a eles e não pode ser afastada por testamento.

Há formas previstas em lei, como o testamento público (feito em cartório) e o particular. Cada forma tem requisitos próprios de validade.

Vale revisar o testamento ao longo da vida, pois mudanças familiares e patrimoniais podem torná-lo desatualizado.

Em Alhandra/PB, quem enfrenta essa situação costuma resolver na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Quem precisa de ajuda sem custo pode procurar a Defensoria Pública da Paraíba, o Procon (em casos de consumidor) e a OAB PB, além dos CEJUSCs, que fazem acordos antes do processo.

Sendo Alhandra um município do interior da Paraíba, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital João Pessoa, dependendo da matéria. No Nordeste, a rede de Defensorias e juizados é ampla, e boa parte dos atos já é feita por meio eletrônico, o que agiliza quem se organiza com antecedência. Antes de qualquer decisão, vale a orientação de um advogado da região de Alhandra — ele avalia o seu caso concreto e os prazos aplicáveis.

Quem está em Alhandra pode considerar também profissionais de Caaporã, Pitimbu e Pedras de Fogo, cidades vizinhas da mesma microrregião: com o processo eletrônico, a distância deixou de ser barreira.