Rescisão indireta em Jarinu, SP
Jarinu · SPTrabalhista
Rompimento do contrato por culpa grave do empregador, com direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa.
Explicação
A rescisão indireta é a justa causa aplicada ao empregador. Quando o patrão comete falta grave — deixa de pagar salários, exige serviços humilhantes ou fora do contrato, descumpre obrigações, submete o empregado a rigor excessivo ou a assédio —, o trabalhador pode considerar o contrato rompido por culpa da empresa.
O efeito é importante: reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as mesmas verbas de quem foi demitido sem justa causa — aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego, entre outras, conforme o caso. É o oposto do pedido de demissão, em que se perde parte desses direitos.
Em regra, o reconhecimento é buscado na Justiça do Trabalho, e o trabalhador precisa provar a falta grave do empregador. Por isso, reunir provas — mensagens, testemunhas, comprovantes de atraso de salário — é decisivo.
Sair simplesmente pedindo demissão pode significar perder direitos que seriam garantidos pela rescisão indireta. Antes de tomar a decisão, procure sempre um advogado trabalhista.
Quem mora em Jarinu (SP) trata desse tema perante a Justiça estadual de São Paulo ou, conforme a matéria, na Justiça Federal e nos juizados especiais da região. A OAB SP mantém subseções que orientam quem procura um profissional na região de Jarinu; já quem não pode pagar encontra na Defensoria Pública de São Paulo o caminho, e o CEJUSC ajuda a tentar acordo antes do processo.
Sendo Jarinu um município do interior de São Paulo, alguns procedimentos podem tramitar em comarca regional ou na capital São Paulo, dependendo da matéria. No Sudeste, o grande volume de processos torna comum o uso de juizados especiais e mutirões de conciliação para dar mais velocidade aos casos. Um advogado que atende em Jarinu/SP pode dizer, com base nos seus documentos, qual o melhor caminho e o que esperar de cada etapa.
Na região de Jarinu (SP), municípios como Bragança Paulista, Morungaba e Atibaia compartilham a mesma realidade forense — muitos advogados atendem toda a microrregião, presencialmente ou online.
Exemplos práticos
- Empregado que sai por meses de salário atrasado e pede a rescisão indireta
- Trabalhador vítima de assédio moral que rompe o contrato por culpa da empresa
- Funcionário obrigado a tarefas humilhantes que busca as verbas na Justiça